BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para fechar ainda nesta terça-feira (21) a proposta de Orçamento que será levada ao Congresso. A discussão inclui, segundo o ministro, tanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto as alternativas à MP do aumento de impostos, que foi derrotada na Câmara dos Deputados no último dia 8.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje, para nós processarmos aquilo que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição do que fazer”, disse Haddad a repórteres na portaria do Ministério da Fazenda.
“Para a gente poder fechar essas leis. Todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ser de receita, quanto vai ser de despesa, a LDO e o orçamento. No fundo é uma coisa só.”
O presidente Lula (PT) determinou que o governo insista no aumento da tributação de bets e de fintechs, além de propor novamente iniciativas de corte de gastos que estavam dentro da MP derrotada, segundo afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), nesta segunda-feira (20).
De acordo com ele, ainda não está definido exatamente qual será o caminho adotado, mas o governo deve separar das medidas arrecadatórias as propostas que preveem cortes de gastos endurecimento de regras do seguro-defeso, limites à concessão de auxílio-doença sem perícia presencial e inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Na conversa desta terça com repórteres, Haddad ainda reclamou do Congresso Nacional, que, segundo ele, cobra atenção ao equilíbrio fiscal mas resiste em votar medidas de cortes de gastos como os limites aos supersalários no funcionalismo e regras mais duras para a aposentadoria militar.
“Precisam reconhecer que nós mandamos pra lá os cortes de gastos, [mas] eles não votam”, disse. “A própria MP 1.303 [do aumento de impostos] tinha cinco itens de cortes de gastos. Eles podiam ter votado.”
