BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal realizou nesta quinta-feira (16) a primeira reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral). O encontro foi presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram aprovadas seis resoluções que estruturam a nova governança da política mineral do país, com medidas voltadas, em boa parte, ao tratamento de minerais críticos, insumos considerados fundamentais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, o que tem movimentado o interesse crescente dos Estados Unidos, além da China.
O encontro marcou a retomada formal do colegiado, criado em 2022, mas que permaneceu inativo por mais de três anos. As novas decisões apontam as diretrizes que deverão orientar a exploração, fiscalização e o aproveitamento de minerais nas próximas décadas, com prioridade nos insumos essenciais para a transição energética.
Foi aprovado o regimento interno do CNPM, documento que define o funcionamento, as competências e o processo decisório do órgão. O regimento diz que o Conselho será uma instância de assessoramento direto da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia, responsável por formular políticas públicas e propor diretrizes para o setor mineral.
O CNPM passará a realizar reuniões ordinárias anuais, com possibilidade de convocações extraordinárias e estrutura participativa de 16 ministérios, representantes de estados e municípios produtores, especialistas, universidades e entidades da sociedade civil.
Outra resolução aprovada trata das prioridades da Política Mineral Brasileira, que passa a incorporar temas como sustentabilidade, inovação tecnológica, economia circular e desenvolvimento regional.
O documento estabelece diretrizes para a atualização do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM-2050), que orienta o planejamento de longo prazo e as metas de curto e médio prazos do governo federal. O objetivo é ter maior previsibilidade regulatória e alinhamento da política mineral às metas de transição energética.
O conselho também aprovou a criação de quatro grupos de trabalho temáticos, considerados o núcleo operacional dessa nova fase. O primeiro será responsável por elaborar um diagnóstico sobre a fiscalização da atividade mineral, incluindo a atuação da ANM (Agência Nacional de Mineração) e o papel de estados e municípios no controle e na segurança de barragens, licenças e outorgas.
O que se pretende é propor medidas para aprimorar a governança e aumentar a eficiência da regulação.
O segundo grupo tratará de taxas, encargos e instrumentos de incentivo ao setor mineral. A discussão incluirá a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e possíveis mecanismos de incentivo fiscal para beneficiamento e a industrialização dentro do território nacional.
O terceiro grupo foi criado para discutir de forma específica os minerais críticos e estratégicos, que foi tema central da reunião. A proposta é definir políticas públicas que estimulem a pesquisa geológica, o beneficiamento local e o desenvolvimento de tecnologias nacionais, tratando de insumos como lítio, níquel, cobre, grafita, cobalto e terras raras, essenciais para a fabricação de baterias, painéis solares, turbinas e veículos elétricos.
O quarto grupo aprovado se dedicará ao tema da mineração sustentável, com foco na integração entre políticas ambientais, sociais e territoriais. Deverá trabalhar em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com órgãos de controle e fiscalização.
Durante a reunião, o CNPM também aprovou um plano preliminar de prioridades para o setor mineral até 2050, que servirá como base para consultas públicas e debates interministeriais nos próximos meses. O documento busca alinhar o setor mineral às metas climáticas assumidas pelo Brasil.
Segundo o MME, o plano será aperfeiçoado com contribuições de universidades, governos estaduais e entidades do setor produtivo antes de sua publicação final.
A expectativa do governo é que o CNPM se torne o equivalente, na área mineral, ao que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) representa para o setor de energia. Assim como o CNPE orienta decisões sobre petróleo, gás e biocombustíveis, o CNPM deverá ser espaço de articulação de políticas públicas voltadas à mineração.
