SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado de quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16).
Segundo documentos publicados no Diário Oficial da União, o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto não podem mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades. Elas estão sob investigação de órgãos do governo federal, incluindo a CGU (Controladoria-Geral da União).
“Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”, diz a publicação.
Em nota, a Facta Financeira diz que “cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores” e que ainda não teve acesso aos autos. O Paraná Banco e o Banco Inter afirmam ter sido surpreendidos pela publicação.
O Inter diz ainda estar em contato com o INSS para saber os motivos da decisão. A Cobuccio não respondeu até a publicação deste texto.
O problema está ligado a descumprimento de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é um empréstimo com parcela descontada diretamente da aposentadoria. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
O aposentado ou pensionista pode comprometer até 45% do benefício com o consignado; 35% no empréstimo pessoal, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. É possível parcelar em até 84 vezes.
O instituto não comentou as suspensões, mas reafirma posicionamento anterior, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, informou que contratos só seguirão ativos “desde que observadas todas as regras vigentes”.
“A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado”, disse o órgão.
A suspensão publicada no Diário Oficial da União atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.
Outra informação é a de que as instituições poderão ter o contrato retomado após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme as normas.
A suspensão é válida por até 30 dias. As instituições afirmam que ainda não tiveram acesso aos motivos, mas devem apresentar defesa.
“O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível”, afirma a Facta.
A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.
O Paraná Banco disse que cumpre integralmente todas as normas e regulamentações, “mantendo como princípios fundamentais a transparência, a ética e a responsabilidade na prestação de serviços aos seus clientes e parceiros”.
“O Inter reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”, diz nota.
AUSÊNCIA DO ‘NÃO PERTURBE’ LEVOU A MAIS CANCELAMENTOS
No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.
O QUE É E COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício mensal do segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem autorizar esse tipo de operação, incluindo quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.
O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite era de 1,8% mensais, valor definido no início de 2025.
