BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A investigação da Polícia Federal que trata de suspeitas de fraudes em autorizações ambientais para projetos de mineração em Minas Gerais foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) após menção a uma autoridade com foro especial na corte.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Alan Cavalcante do Nascimento, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região). O caso corre sob sigilo.

Os inquéritos da operação, chamada Rejeito, identificaram funcionários públicos de alto escalão suspeitos de integrarem uma organização criminosa.

Entre as pessoas que foram presas no fim de setembro estão Caio Mário Trivellato Seabra Filho, um dos diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração), e Rodrigo Teixeira, ex-diretor da PF, ambos indicados na atual gestão do governo Lula (PT).

No Supremo, as investigações devem ficar sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que relatou processos anteriores sobre mineradoras que são alvos do inquérito.

A informação sobre a ida dos processo para o Supremo foi divulgada inicialmente pelo site O Fator e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Antes da decisão, o TRF-6 pretendia julgar no próximo dia 22 todos os habeas corpus dos investigados na operação, mas os procedimentos também foram enviados para o STF.

A investigação deflagrada em setembro pela Polícia Federal identificou que servidores públicos eram cooptados por uma organização criminosa.

Segundo o órgão, em troca de propina, os servidores expediam licenças, pareceres e autorizações que permitiam ao grupo avançar com projetos de mineração em áreas de grande interesse histórico e ambiental.

A rede sob suspeita, de acordo com a PF, contou com apoio de servidores em diferentes níveis da agência, que vão desde diretores nacionais em Brasília até regionais em Minas Gerais. Os projetos viabilizados ficam em diferentes cidades mineiras, como Belo Horizonte, Nova Lima e Ouro Preto.

À época da operação, a defesa de Seabra disse em nota que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos, em total respeito à legalidade e à transparência”.

Já a defesa de Teixeira disse que não houve motivo para a sua prisão e pediram à Justiça que a detenção fosse substituída por medidas cautelares.

Também disseram que os inquéritos não mostraram qualquer fato concreto de que Teixeira tenha interferido em alguma investigação da PF.

No total, a PF cumpriu 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão na operação Rejeito. São apurados crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro.