SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Teatro Bibi Ferreira, um dos palcos mais tradicionais de São Paulo, sofreu uma nova derrota na Justiça e está mais perto de ser despejado do prédio que ocupa na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na Bela Vista.

Câmara de Direito Privado rejeitou, pela terceira vez consecutiva, os recursos apresentados pelo teatro, mantendo firme a decisão que determina a rescisão do contrato de locação e a ordem de despejo. A decisão unânime foi proferida em 13 de outubro.

Não há, portanto, qualquer omissão a ser sanada. O que se observa é o inconformismo da parte com o resultado que lhe foi desfavorável e a tentativa de utilizar os embargos de declaração como sucedâneo [substituto] recursal para obter um novo julgamento, o que é vedado.

Última tentativa do Bibi Ferreira de reverter a situação foi alegar um “fato novo” que obrigaria a suspensão do processo. A defesa argumentou que havia entrado com uma ação para desfazer as dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos anos de 2023 e 2024, que seriam a “matéria central da controvérsia” da ordem de despejo.

Tribunal rejeitou essa alegação, considerando que a ação anulatória sequer chegou a ter seu desenvolvimento validado. A Corte classificou que a manobra seria uma “tentativa de criar um fato jurídico à última hora para procrastinar o cumprimento da ordem de despejo”.

Além de rejeitar o recurso, o TJ também condenou o teatro ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor da causa. Os julgamentos anteriores já haviam reconhecido o descumprimento contratual.

ENTENDA O CASO

Teatro Bibi Ferreira vive um drama que envolve dívidas de IPTU. A crise atual tem raízes em um acordo judicial firmado em agosto de 2021. Após quase dois anos e meio de portas fechadas devido à pandemia de Covid-19, o teatro acumulou dívidas de aluguel e impostos.

Segundo o gestor do espaço, Francesco Gagliano, um acordo foi feito com os proprietários, que foram “extremamente parceiros” naquele momento, permitindo o pagamento de um aluguel reduzido.

No entanto, pendências fiscais, principalmente de IPTU, não teriam sido resolvidas nos prazos estipulados no acordo. Isso levou os donos do imóvel a acionarem a Justiça, que concluiu que o acordo foi descumprido e decretou a ordem de despejo.

O TEATRO TINHA ISENÇÃO DE IPTU?

Gagliano afirma que o teatro obteve o benefício para o ano de 2022, com 95% de desconto, e que os boletos de 2023 e 2024 também chegaram com o valor reduzido —levando a crer que a situação estava regularizada. “Nos próprios documentos emitidos pela Secretaria de Finanças constava a informação ‘imóvel com isenção fiscal”.

Problema veio à tona em outubro de 2024, quando uma notificação informou não apenas a perda da isenção, mas também a cobrança de todo o valor retroativo. Com juros, a dívida chegou a quase R$ 300 mil. “Se você tem uma isenção e você cobra o retroativo, isso não existe em lugar nenhum”, lamenta Gagliano.

A situação foi agravada quando o juiz somou a dívida de IPTU aos parcelamentos, totalizando um total de quase R$ 600 mil.

Prefeitura de São Paulo apresenta uma versão diferente. Em nota enviada ao UOL, a administração municipal informou que a concessão de isenção de IPTU para teatros exige uma solicitação anual, o que não teria sido feito pelos responsáveis pelo Bibi Ferreira nos anos de 2020, 2021, 2023 e 2024.

Administração confirma que os débitos de 2020 e 2021 foram renegociados via PPI e que, enquanto as parcelas estão em dia, a inscrição no Cadin fica suspensa. No entanto, os valores de 2023 e 2024 continuam em aberto. O município reforça que a ação de despejo é uma questão entre particulares, mas se coloca à disposição para dialogar.