BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão prevista pra esta quinta-feira (16) e que iria analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental.
Segundo comunicado oficial, ele atendeu a um pedido da liderança do governo.
Alcolumbre trabalhava diretamente para derrubar os vetos do presidente Lula (PT) à lei. Ele ligou para líderes partidários ao longo da semana para pedir votos para rejeitar os vetos, em busca de maior flexibilização à exploração de petróleo na região Norte do país.
Após essa articulação, o governo Lula publicou um decreto que criou as regras para o funcionamento da LAE (Licença Ambiental Especial). Como revelou a Folha de S.Paulo, esse dispositivo foi apadrinhado por Alcolumbre para licenciamento a análise de projetos considerados estratégicos por um conselho político, dando prazo máximo de um ano para que a análise seja completa.
Isso pode impulsionar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, empreendimento do qual o senador e Lula são grandes defensores, mas que enfrenta resistência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A sessão do Congresso que analisaria esses vetos estava marcada para esta quinta-feira (16), mas o governo atuou para evitar outra derrota no Legislativo e também pelo temor de uma medida contrária aos interesses ambientais às vésperas da realização no Brasil da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
Para atender Alcolumbre, o governo publicou na noite desta quarta-feira (15) um decreto para regulamentar a câmara de decisões da licença ambiental especial, e que pode avançar com empreendimentos considerados estratégicos decisão que precisa ser tomada pelo conselho regulamentado por este decreto.
A lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental foi aprovada em julho deste ano, no final do primeiro semestre do Legislativo, com amplo apoio dos setores da indústria e da agricultura.
Ambientalistas e movimentos sociais, porém, são amplamente contra esta nova legislação, que apelidaram de “PL da Devastação”.
Lula então vetou 63 trechos da lei do licenciamento, e publicou um projeto de lei para propor um novo arcabouço para este tema e também uma medida provisória para manter a LAE viva.
Agora, com a regulamentação do comitê, o governo cria as condições para que a licença passe a ser aplicada na prática.
O Conselho de Governo é composto de todos os ministérios. O decreto cria, subordinado a ele, uma câmara técnica, com participação da Casa Civil e dos ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia, Transportes, Desenvolvimento Regional, Povos Indígenas, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Portos e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Este grupo terá como função fazer a análise dos empreendimentos que sejam candidatos à LAE e, se entender que ele é viável para ter a tramitação mais rápida, submetê-los à aprovação do presidente da República.
O objetivo é garantir, por meio da análise dos ministérios, que a escolha dos projetos estratégicos leve em consideração seu impacto ambiental e às comunidades tradicionais, por exemplo.
Com o decreto, o Conselho passa a poder se reunir para decidir sobre o enquadramento destes empreendimentos.
