SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes suspendeu, em caráter liminar, a cobrança de pedágio em pórticos de passagem livre (free flow) que estão sendo instalados na rodovia Pedro Eroles (SP-088), a Mogi-Dutra. A previsão é que entrem em funcionamento no próximo mês.

A decisão, provisória, foi emitida nesta quarta-feira (15), a partir de uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, município de 450 mil pessoas da região metropolitana de São Paulo. Cabe recurso.

A medida é válida até que se analise a ação protocolada pela Procuradoria Geral do Município, que pede a isenção da cobrança nesses pedágios para mogianos.

Os dois pórticos são considerados pedágios urbanos pelo município, pois incluem trechos da rodovia que são usados como passagem por moradores da região na rodovia como se fosse uma avenida. Eles estão sendo instalados nos kms 37 e 40.

A ação é contra a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) e as concessionárias Novo Litoral e Ecopistas, que apesar de não ser diretamente responsável pelos novos pedágios na Mogi-Dutra, também foi envolvida no processo por causa de isenções que oferece nas rodovias Carvalho Pinto e Ayrton Senna, para quem mora em Guarulhos e São Paulo, e prejudicariam mogianos que passam por elas, segundo a prefeitura.

Procurada, a Artesp afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da liminar.

Em sua decisão, o juiz Bruno Machado Miano afirma que a decisão envolve pedágios entre o centro da cidade de Mogi das Cruzes e o acesso à Ayton Senna, em ambos os sentidos.

No processo judicial, a prefeitura de Mogi das Cruzes afirma que a cobrança de pedágio na Pedro Erole é uma medida inconstitucional e violadora do direito coletivo da população da cidade.

No início da semana, ao ingressar com a ação, a prefeita Mara Bertaioll (PL) afirmou em nota que considerava a cobrança uma injustiça. “Não tem cabimento o mogiano pagar para entrar e sair da sua cidade”, disse.

Em entrevista, o procurador-geral do município, Filipe Hermanson, afirmou que “a isenção dos mogianos ao pagamento do pedágio é uma medida que a prefeitura não abre mão de forma alguma”.

Também disse que isenções semelhantes já foram adotadas pelo governo do estado em outros pontos, como o caso dos moradores da área continental de Santos, que não pagarão pedágio na rodovia Padre Manoel da Nóbrega -essa decisão ainda não foi publicada.

A gestão da Mogi-Dutra faz parte de um lote de 213 km concedidos no ano passado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e engloba rodovias paulistas ligando municípios do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira.

Em nota, a concessionária Novo Litoral diz que para moradores de Mogi das Cruzes, nos deslocamentos dentro da cidade, não haverá cobrança de tarifa.

O contrato, afirma, define a isenção de tarifa para os moradores do Distrito do Taboão que, em uma mesma viagem, cruzarem o pórtico P2, localizado no km 40+800 da SP-088, e utilizarem o acesso do km 38+300 da mesma rodovia. Essa isenção será somente para esse pórtico, em ambos os sentidos.

Já os usuários cujo percurso tenha origem ou destino na estrada da Pedreira, ao cruzarem o P2, pagarão apenas pelo trecho percorrido da Mogi-Dutra.

“Nesses casos, o desconto será de aproximadamente 70%, resultando em uma tarifa de cerca de R$ 0,60. O valor integral da tarifa no pórtico P2, em Mogi das Cruzes, será de aproximadamente R$ 2”, diz.

O início de funcionamento desses pedágios só será autorizado a partir da conclusão de obras e investimentos previstos no contrato de concessão.

Também em nota, a Artesp reforça a isenção aos veículos que utilizarem a rodovia apenas dentro dos limites do município, com origem ou destino no distrito do Taboão.

“As prefeituras envolvidas participaram da construção do modelo e assinaram convênios com o estado”, diz a agência.

Durante o processo de concessão, prefeituras e representantes da sociedade civil tentaram na Justiça tentar barrar a gestão privada, sob o argumento de que se criaria pedágios urbanos e a cobrança pode prejudicar o turismo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, até o fim do ano, São Paulo terá 37 novos pedágios do modelo free flow em funcionamento –três deles começaram a operar no último dia 1º na região de Sorocaba da rodovia Raposo Tavares, em substituição a praças físicas.

Desses pórticos, 16 são em rodovias estaduais e 21 no trecho de 25 quilômetros entre a capital paulista e Arujá, na região metropolitana de São Paulo da rodovia federal Presidente Dutra.

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação na Justiça Federal para que seja proibida a aplicação de multas a motoristas que deixem de pagar as tarifas do novo sistema na Dutra.

SERVIÇO

Novos pedágios de passagem livre

RODOVIAS ESTADUAIS

Desde 1º de outubro

SP-270 Raposo Tavares

Preços

São Roque (km 48): de R$ 10,10 em único sentido para R$ 5,05 em cada sentido

Alumínio (km 83): de R$ 9,90 em um único sentido para R$ 4,95 em cada sentido

Araçoiaba (km 111): R$ 4,20 por sentido

*A operação de outros quatro pórticos na rodovia está prevista ainda para 2025

Como pagar

Para quem tem tag colada no para-brisa

Débito automático, com direito a 5% de desconto básico, e até 20% de desconto adicionais para usuários frequentes de veículos leves que circulam pelo mesmo pórtico mais de uma vez, no mesmo sentido, dentro do período de um mês

Demais motoristas

É preciso fazer o pagamento em até 30 dias

Pelo site Pedágio Digital (clique aqui) Aplicativo CCR Rodovias WhatsApp (0800 252 7280), com opções de Pix e cartão de crédito Sem data definida até dezembro

SP-088 (Mogi-Dutra)

Km 37 (Mogi das Cruzes)

Km 40 (Mogi das Cruzes

SP-O98 (Mogi-Bertioga)

Km 92 (Bertioga)

SP-055 (Rio Santos, Doutor Manuel Hipólito Rego e Padre Manoel da Nóbrega)

Km 238 (Santos)

Km 361 (Itariri)

SP-326 (Brigadeiro Faria Lima)

Km 307 (Dobrada)

Km 357 (Taiúva)

Rodoanel Norte

Dois pórticos, na entrada e saída do trecho que ligará a avenida Raimundo Pereira de Magalhães, em São Paulo, à rodovia Presidente Dutra

RODOVIA FEDERAL

Presidente Dutra

Os 21 pórticos ficam nas novas entradas e saídas das pistas marginais para as expressas. Atualmente estão em testes