SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou que Henrique Otávio Oliveira Velozo, acusado de matar o lutador Leandro Lo, em 2022, deve ser reincorporado à Polícia Militar e receber seu salário de R$ 14,6 mil até o fim do julgamento do caso. A decisão ocorre após um pedido da defesa de Velozo.

O então tenente foi exonerado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 19 de setembro, e a decisão foi publicada no Diário Oficial. A demissão aconteceu com base na decisão do TJM (Tribunal de Justiça Militar).

As atitudes de Velozo foram classificadas pelo TJM-SP como “desonrosas” e “incompatíveis” com o cargo. O voto favorável pela exoneração foi unânime entre os sete desembargadores, que concordaram tanto com a perda do posto quanto da patente.

Porém, o desembargador Ricardo Dip anulou a decisão e argumentou que, apesar de a demissão ter ocorrido com base no acórdão do TJM (Tribunal de Justiça Militar), ela se deu antes do trânsito em julgado, ou seja, decisão final do caso na Justiça. A decisão foi noticiada pelo portal G1 e pela TV Globo e confirmada pela Folha.

O magistrado argumentou ser “razoável que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Conselho de Justificação para, então, admitir-se a aplicação da penalidade de demissão”.

Para Dip, a demissão violou o princípio da presunção de inocência e representou uma execução antecipada de pena. Ele considerou “razoável” que se aguarde o trânsito em julgado do caso pelo TJM “para, então, admitir-se a aplicação da penalidade de demissão e suspensão dos vencimentos do impetrante”.

O ex-PM estava preso no Presídio Militar Romão Gomes, que é destinado apenas a presos que ostentem a condição de militar, seja da ativa ou da reserva. Em uma nova decisão, no dia 3 de outubro, a juíza Fernanda Jacomini, da 1ª Vara do Júri da Capital, atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que o réu deve ser transferido para o presídio comum.

Em agosto deste ano, o júri de Velozo foi dissolvido poucas horas após o início, por causa de desentendimento entre acusação e defesa.

Segundo o Tribunal de Justiça, o julgamento -que ocorria no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo– foi remarcado para começar em 12 de novembro deste ano.

O caso

Lo tinha 33 anos quando foi assassinado na madrugada do dia 7 de agosto de 2022. Ele estava em um show do grupo de pagode Pixote, no Esporte Clube Sírio, no bairro Planalto Paulista, quando foi baleado na cabeça pelo tenente Velozo.

A investigação aponta que o policial deixou o local e se dirigiu para um prostíbulo. Depois, acompanhado, foi para um motel na marginal Pinheiros. Ele se entregou à Corregedoria da PM na mesma noite.

O PM está preso de forma preventiva (sem prazo) no Presídio Militar Romão Gomes, destinado a policiais. Em entrevistas anteriores, o advogado Claudio Dalledone, que representa o policial, afirmou que seu cliente agiu em legítima defesa.

Ivã Siqueira Junior, advogado da família do lutador, disse na época do crime que, segundo testemunhas, o desentendimento teve início depois de um homem entrar na roda de amigos de Lo, pegar uma garrafa de bebida e começar a chacoalhá-la. Ao mesmo tempo, o homem estaria encarando o lutador, como forma de provocação.

Lo teria, então, derrubado o homem e o imobilizado. Outras pessoas se aproximaram e separaram a briga, sem ter havido agressões, de acordo com relatos de testemunhas aos quais o advogado da família afirma ter tido acesso.

O homem teria, então, sacado uma arma e, de frente para a vítima, disparado uma única vez na cabeça do lutador, que foi atingido na testa. O atirador teria ainda chutado duas vezes a cabeça de Lo, enquanto este estava caído no chão, segundo colegas do campeão mundial.