BELÉM, PA (FOLHAPRESS) – Faltando menos de um mês para a COP 30, o Ministério Público do Pará e o Federal e as Defensorias Públicas do Pará e da União acionaram a Justiça Federal para obrigar município e União a cumprirem medidas de atendimento às pessoas em situação de rua em Belém, sede do evento.

No texto, os órgãos alegam omissão das duas esferas no fornecimento de serviços fundamentais para essa população e solicitam uma lista de medidas tanto em caráter de urgência como definitivas.

“Nosso objetivo é corrigir as omissões do poder público municipal e federal, em relação à política nacional e municipal voltada a esse público, já que temos tentado adotar uma série de ações junto ao poder público, para soluções estruturais, melhoria nos serviços públicos e nas estruturas disponibilizadas e não tivemos sucesso”, diz o procurador regional dos direitos do cidadão, Sadi Flores Machado, um dos que assina a ação.

Entre os pedidos urgentes, os autores solicitam que, em um prazo de 15 dias, o município proíba o recolhimento forçado de bens e remoção compulsória de pessoas, disponibilize bebedouros, banheiros públicos, itens de higiene básica e barracas ou estruturas provisórias de abrigo.

A ação também requer um prazo de 30 dias para medidas definitivas, como a criação de 250 vagas provisórias em casas de passagem, estabelecimento de um protocolo de atendimento de saúde intersetorial e levantamento da população de rua da capital.

Os autores citam um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, que mostra um crescimento de 500% dessa população nos últimos anos e expressam preocupação com o agravamento da situação com a migração de outros estados por causa da COP 30.

À Folha Sadi revelou outra preocupação sobre a Conferência do Clima, após encontro com a Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.

“Expressei minha preocupação, e ela revelou que, até agora, não houve nenhuma interlocução com o ministério para um plano específico para essa população durante o evento, nem do município, nem da União.”

Entre março e abril deste ano, o Ministério Público Federal realizou inspeções nas duas unidades das Casas Abrigos para Pessoas em Situação de Rua, a Camar 1, que atende homens adultos, e a Camar 2, direcionado a mulheres. Elas deram origem a um relatório, apontando diversos problemas.

“No dia em que fizemos a inspeção, de um total de 40 vagas, 38 já estavam ocupadas. Uma cidade do porte de Belém e só temos duas vagas disponíveis de abrigo?”, diz Sadi.

O procurador também cita a quantidade insuficiente de espaços e a precariedade dos lugares de atendimento.

Ainda segundo o procurador, o descaso do poder público com o problema é histórico, com a redução gradativa no número de vagas nos abrigos.

Não é a primeira vez que o município é acionado para cumprir obrigações legais de assistência à população de rua. No mês passado, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou um prazo de 45 dias para que a prefeitura e a Fundação Papa João Paulo XXIII, órgão responsável pelo acolhimento, adotem medidas emergenciais para os ocupantes das escadarias da Empresa Brasileira de Correios, na avenida Presidente Vargas, no centro de Belém.

A decisão cita a instalação de albergues provisórios, disponibilização de 50 leitos, itens de higiene básica e atendimento de saúde e psicossocial, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

A Prefeitura de Belém afirmou que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça e que reconhece e respeita o papel dos órgãos fiscalizadores, mas reforça que qualquer manifestação oficial depende de determinação judicial quanto ao acatamento da ação. A gestão municipal reforçou que assim que houver notificação formal, irá se pronunciar nos termos legais.

E acrescentou que a fundação mantém rotina permanente de monitoramento e manutenção em todas as suas unidades, com refeições balanceadas e fornecimento regular de materiais de limpeza e higienização, garantindo condições adequadas de trabalho, acolhimento e bem-estar em todos os espaços sob sua responsabilidade, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Belém com a dignidade e os direitos da população em vulnerabilidade social.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que o estado do Pará e o município de Belém já aderiram formalmente à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), conforme prevê decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas não comentou se há algum plano específico sobre a COP30.

Como parte das ações federais, o Plano Ruas Visíveis, coordenado pela pasta, organiza iniciativas intersetoriais para garantir direitos, dignidade e acesso a serviços públicos à população em situação de rua.

Além disso, os ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública lançaram o Programa Cidadania PopRua, que implantará, em Belém, a partir do primeiro semestre de 2026, uma unidade com serviços de escuta qualificada, acesso a Justiça, apoio social e integração com redes locais.