BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que sugeriu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recuperar parte da MP (Medida Provisória) de aumento de impostos –derrotada na Câmara na semana passada.

O chefe da equipe econômica disse ter apresentado, em reunião na Residência do Senado, alternativas levando em consideração pontos da proposta que eram consensuais.

“Uma das coisas que eu tenho defendido, fiz isso junto ao presidente Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados] e junto ao presidente Davi [Alcolumbre] agora, é que tem uma grande parte da MP 1303 que era incontroversa”, disse.

“Toda parte de controle de cadastro, estava todo mundo de acordo. A questão do disciplinamento de compensação [tributária], estava todo mundo de acordo. Nem tinha emenda sobre isso porque todo mundo entendia ali que fazia sentido. É uma grande parte da MP, mais de 70%”, acrescentou.

As declarações foram dadas por Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, depois da reunião com Alcolumbre para tratar do Orçamento de 2026. A negociação ocorre em meio ao adiamento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Com a MP, o governo previa, além de aumentar arrecadação, limitar as despesas no ano que vem ao endurecer regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida).

Segundo Haddad, os cenários alternativos serão discutidos até o fim da semana e o presidente do Senado dará “encaminhamentos” à questão. “O que nós estamos almejando nesse momento é que o que está para ser aprovado tem que ser consistente entre si. Não adianta você aprovar uma lei para aumentar gasto, outra lei para aumentar gasto tributário. Tem que ter consistência interna”, disse.

O titular da Fazenda diz não ver como atraso o adiamento da votação da LDO. “É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo, do que você ter inconsistência entre o orçamento e as leis que prevê controle de gasto tributário e gasto primário”, disse.

Também participou do encontro o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ao sair da reunião, ele afirmou à imprensa que “o problema não foi criado pelo governo” e que é preciso debater com o Congresso uma solução.

“A prioridade é buscarmos salvar da MP 1303 ao menos o que é consensual. A parte relativa às despesas era algo consensual no Congresso”, disse.

Segundo o senador, a parte de corte de despesa representa dois terços do conteúdo da MP. “A própria oposição insiste em falar que o governo quer taxar e não quer cortar despesa. Se até a oposição fala isso, porque não avançar pelo menos neste tema?”, continuou.

A MP dos impostos perdeu validade no último dia 8 após a Câmara dos Deputados retirá-la da pauta. Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida provisória deve causar um bloqueio nas despesas de 2025 e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Cálculos da equipe técnica também indicam que as emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP. Segundo o ministro da Fazenda, a cifra pode ser até maior, a depender do cenário escolhido.

Nesta terça (14), durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Haddad disse que recebeu aceno de parlamentares na busca de alternativas e defendeu a chamada tributação BBB, de bancos, bets e bilionários.

No Congresso Nacional, a CMO adiou a votação da LDO de 2026 para o governo Lula negociar eventuais ajustes em função da derrubada da MP dos impostos.

A votação aconteceria inicialmente na terça, mas, segundo o presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a equipe econômica pediu tempo para avaliar se envia ou não algum pedido de ajuste no texto, dada a frustração nas receitas.

Efraim alertou que não votar o Orçamento ainda neste ano seria um prejuízo para todos e defendeu que a LDO seja validada logo para garantir um tempo viável para a discussão do PLOA até o fim do ano.

A LDO é a lei que fixa a meta de resultado primário a ser perseguida pela equipe econômica durante o exercício. Ela indica o saldo entre receitas e despesas do governo, descontado o serviço da dívida pública.

Para 2026, a meta oficial é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. No entanto, o resultado efetivo das contas ainda será negativo em até R$ 23,3 bilhões devido a despesas fora da meta.

Para resolver o problema, o governo encaminhou uma série de propostas, como a MP 1303, de aumento de impostos, e o projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários.

O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões no ano que vem com a MP, já rejeitada pelo Congresso na semana passada. A medida provisória também pouparia R$ 15 bilhões em despesas obrigatórias. Já o projeto dos benefícios fiscais pode render até R$ 19,8 bilhões em 2026, mas sua aprovação é incerta.