Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, um dos investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, ao reconhecer que sua prisão preventiva havia sido decretada com base em um equívoco na execução das medidas cautelares.
Gonçalves havia sido preso em abril de 2025, depois que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informou que ele não teria se apresentado para o monitoramento judicial. Ocorre que, conforme demonstrou a defesa, o acusado estava sendo acompanhado por outro juízo da mesma comarca — a Vara de Precatórias Criminais, responsável por fiscalizar suas obrigações.
De acordo com os advogados, o réu comparecia semanalmente ao fórum, mas o servidor responsável se recusava a emitir comprovantes de presença, o que acabou gerando confusão entre os setores do Judiciário. A defesa pediu que Moraes solicitasse esclarecimentos à Vara de Execuções Penais e verificasse por que o sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não havia sido devidamente consultado antes da prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a argumentação e ressaltou que Gonçalves vinha cumprindo corretamente todas as medidas impostas pelo STF. “A certidão emitida pela Vara de Precatórias Criminais comprova que o acompanhamento estava sendo feito de forma regular e dentro da legalidade”, afirmou o parecer.
Ao decidir, Moraes revogou a prisão preventiva, restabelecendo as medidas restritivas anteriores, como o comparecimento periódico à Justiça e a proibição de se ausentar da comarca sem autorização. O ministro também determinou que a Vara de Precatórias Criminais envie, em até 48 horas, um relatório completo sobre a fiscalização do caso.
Divanio Natal Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, sendo apontado como um dos autores intelectuais da mobilização que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
