BOGOTÁ, COLÔMBIA (FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que muda a carreira de pesquisador científico no estado de São Paulo, que encontrou resistência de pesquisadores. A APqC (Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) afirma que vai entrar com uma ação contra a lei aprovada.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 9/2025 foi enviado à Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em abril deste ano. O projeto altera a carreira dos cientistas ligados a secretarias e autarquias estaduais.
Com a aprovação, o projeto seguiu para redação final. Em seguida, segue para Tarcísio, que terá 15 dias úteis para sanção ou veto.
Na votação durante o fim da tarde, o projeto conseguiu o número mínimo de votos para a aprovação. Por ser um Projeto de Lei Complementar, eram necessários 48 votos a favor -o correspondente à metade do número de deputados mais um.
O projeto chegou a não alcançar tal número ao final da votação inicial, mas, com a abertura da possibilidade de alteração de voto pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), os deputados Thiago Auricchio (PL) e Sebastião Santos (Republicanos), que fazem parte de partidos da base do governo estadual, mudaram seus votos e, consequentemente, garantiram a aprovação do projeto.
Santos declarou seu voto contrário o projeto no microfone do plenário e, segundos depois, voltou ao microfone para alterar seu voto para favorável.
O fim do regime de tempo integral é uma das reclamações da associação de pesquisadores. Segundo o projeto, haverá jornada com um regime de dedicação exclusiva, a ser definido por decreto. A APqC defende que a mudança traz insegurança jurídica ao substituir um regime bem estabelecido por outro a ser definido por decreto.
A entidade reclama também da substituição da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento. No novo modelo de comissão, dos 13 membros, 12 serão escolhidos pelo governador a partir de uma lista de 24 nomes e um de livre escolha do mandatário.
A associação também se posiciona contra a mudança no regime de remuneração. A APqC diz que o novo modelo tende a desvalorizar os salários ao longo do tempo.
Outro ponto de crítica por parte da APqC é a estrutura de carreira que, segundo a associação, passa a ter 18 etapas -hoje são 6. “Essa fragmentação torna a progressão funcional mais lenta e a carreira menos atrativa para novos talentos. No longo prazo, o efeito será o enfraquecimento dos institutos de pesquisa, que já enfrentam a paralisação de várias linhas de pesquisa por falta de servidores”, diz uma nota produzida pela associação em agosto deste ano.
