SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, nesta segunda-feira (13), desqualificar o consórcio Rota Agro Brasil, liderado pela construtora Azevedo e Travassos e vencedor de leilão de trechos rodoviários que ligam Goiás e Mato Grosso, realizado em meados de agosto.
Até 23 de setembro, o grupo Azevedo e Travassos tinha em seu bloco de controle a gestora de investimentos Reag, investigada por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e fraudes de combustíveis do PCC na operação Carbono Oculto da Polícia Federal.
A justificativa para a decisão, segundo ata de julgamento publicada nesta terça-feira (14), tem “base na irregularidade das certidões trabalhistas dos administradores dos fundos de investimentos consorciados” e também porque o seguro garantia emitido pela Reag “não manteve suas condições regulares, havendo fundado risco à sua exequibilidade e à sua eficiência”.
A empresa havia apresentado proposta de 19,7% de desconto no pedágio.
Com a decisão, o segundo colocado no leilão, um consórcio liderado pela Way Concessões, assumirá a responsabilidade pelas obras, caso passe pelo crivo da ANTT. A oferta vencedora agora é de 19,6% de desconto.
Depois de vencer o certame, o consórcio vencedor passa por uma análise de documentos para verificar a qualificação técnica da proponente vencedora. Esse processo é de responsabilidade da Comissão de Outorga, liderada pela ANTT.
Procurada, a construtora Azevedo e Travassos não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.
O motivo do veto ao consórcio vencedor, de acordo com a ANTT, foi a participação da Reag como agente financeiro.
Até o mês passado, a Reag era uma das principais investidoras da Azevedo e Travassos, grupo que lidera o consórcio Rota Agro Brasil, composto também por Sobrado Construção e GAE Construção e Comércio.
No último dia 23, o fundo de investimento anunciou que saiu do bloco de controle da empresa, depois de vender a participação por meio do Camaçari Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia à Nemesis Brasil Participações, holding do presidente do grupo, Gabriel Freire.
Além disso, João Carlos Mansur, fundador da Reag, renunciou à presidência do conselho de administração da Azevedo e Travassos e também à posição de membro do colegiado.
A operação Carbono Oculto encontrou mais de uma dezena de fundos sob administração da Reag que teriam sido usados para fins ilícitos.
A empresa entrou no grupo Azevedo e Travassos há pouco mais de um ano, na ocasião em que a construtora desmembrou sua operação de petróleo e se fundiu com outras empresas controladas pela Reag para aumentar sua atuação no setor de infraestrutura.
A oferta de deságio de 19,6% do novo vencedor continua acima do limiar de referência de 18%. Nesses casos, a companhia precisa fazer um aporte de recursos no projeto, que vai inteiramente para a conta da concessão e é utilizado, por exemplo, na execução de obras não previstas. A ideia é evitar ofertas muito ousadas sem compromisso real.
