Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente, além das medidas cautelares já impostas — entre elas, a proibição de uso de celular e redes sociais e a retenção do passaporte.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (13), ocorre após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, no processo que o responsabiliza pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Moraes afirmou que a manutenção das restrições é “necessária e proporcional”, considerando o risco de fuga e o histórico de descumprimento de ordens judiciais por parte do ex-presidente. “As medidas são adequadas para evitar o acentuado periculum libertatis, demonstrado não só pela condenação, mas também pelas reiteradas violações das cautelares anteriormente impostas”, escreveu o ministro.

Risco de evasão e descumprimento de ordens

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela continuidade das medidas, destacando a possibilidade de Bolsonaro tentar deixar o país ou interferir no processo. Segundo Moraes, as cautelares são fundamentais para garantir a execução da pena e evitar novas infrações.

As restrições foram determinadas inicialmente em 18 de julho, após o STF identificar tentativas de obstrução e uso indevido das redes sociais por Bolsonaro, mesmo após determinação contrária da Corte.

Defesa tentou reverter decisão

No fim de setembro, a defesa — representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno — pediu a revogação das medidas, alegando que Bolsonaro não é o principal investigado no inquérito da PGR sobre supostas intimidações a autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O advogado afirmou que as restrições seriam “desnecessárias e desproporcionais” nesse contexto.

O pedido, no entanto, foi negado. Moraes reiterou que as medidas seguem indispensáveis até o julgamento final dos recursos apresentados pela defesa.

Próximos passos

Enquanto a condenação não transita em julgado, Bolsonaro continuará em prisão domiciliar, submetido às restrições determinadas pelo STF. Caso todos os recursos sejam negados, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

A defesa ainda pode recorrer da decisão dentro do próprio Supremo, mas a tendência é de manutenção das medidas até a conclusão definitiva do processo.