A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), realiza no dia 22 de outubro de 2025, das 8 às 17 horas, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Crixás. A ação será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica, no Centro.
A iniciativa tem o objetivo de levar atendimento jurídico e acesso à documentação básica às mulheres que vivem em áreas rurais, fortalecendo o exercício da cidadania e a efetivação de direitos no campo. A ação é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Serviços ofertados no Mutirão de Direitos da Mulher do Campo
- Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
- Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
- Requerimento de gratuidade para emissão de RG;
- Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);
- Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;
- Divórcio e dissolução de união estável (consensual e judicial);
- Regularização de Guarda (consensual e judicial);
- Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);
- Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);
- Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.
Documentos para atendimento no Mutirão de Direitos da Mulher do Campo
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em Crixás
Quando: 22 de outubro (quarta-feira)
Horário: das 8 às 17 horas
Onde: Salão Paroquial da Igreja Católica, no Centro – Crixás
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Fonte: Agência Cora
