Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do programa de obras do governo de Goiás e acendeu um novo embate entre o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o Judiciário. A liminar, concedida após ação movida pelo PT nacional, questiona a legalidade das leis estaduais que criaram o Fundeinfra, fundo de infraestrutura financiado por contribuições de produtores rurais.
Caiado reagiu publicamente à decisão, afirmando que cumprirá a determinação, mas fez críticas diretas ao magistrado:
“O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, disse o governador, ao recordar a fala do presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu a separação entre política e Justiça em seu discurso de posse.
O governador lamentou o impacto da suspensão, que, segundo ele, paralisa obras estratégicas de pavimentação e escoamento da produção agrícola. “O que o Estado faz é permitir que o produtor colabore com as rodovias que ele próprio utiliza. É uma contribuição voluntária, não um imposto”, afirmou.
O presidente da Goinfra, Pedro Sales, reforçou a preocupação com o efeito prático da decisão:
“Perdemos a continuidade de algumas obras, mas o pior é o precedente que isso cria”, declarou.
O que está em jogo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.885), apresentada pelo PT, questiona o modelo de arrecadação do Fundeinfra, alegando que a legislação goiana ampliou hipóteses de dispensa de licitação além do que a União permite. O ministro Moraes baseou-se na antiga Lei 8.666/1993, já revogada pela Lei 14.133/2021, para fundamentar o entendimento.
O governo de Goiás contesta a decisão e prepara recurso. Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a liminar “não encerra o debate constitucional” e a PGE-GO vai tentar reverter o entendimento “por meio de diálogo institucional com o STF”.
A procuradoria lembra que o Supremo já reconheceu modelos semelhantes, como o Fundersul, em Mato Grosso do Sul, considerado constitucional pela Corte.
Impactos econômicos e políticos
A suspensão das obras atinge diretamente quatro rodovias importantes para o escoamento agrícola: GOs 178, 180 e 461, no Sudoeste goiano, e a GO-147, que liga Bela Vista a Silvânia. A interrupção, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, compromete rotas fundamentais para o transporte de grãos e pode causar prejuízos milionários ao setor.
Nos bastidores, o episódio é interpretado também como um novo capítulo do confronto político entre Caiado e o governo Lula. Pré-candidato à Presidência em 2026, o governador vê na decisão do STF um sinal de interferência política:
“Basta ao Supremo agir como quer seu novo presidente: apenas no Direito, e não na política”, afirmou.
Enquanto o impasse jurídico se arrasta, as máquinas estão paradas nas estradas e a disputa entre Palácio das Esmeraldas e Planalto ganha mais um ingrediente — desta vez, com impacto direto no asfalto goiano.
