BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta sexta (10) e suspendeu o julgamento do recurso do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que o acusa de ter cometido calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF já tinham votado por rejeitar o recurso, mas Fux decidiu suspender a discussão que ocorria no plenário virtual do Supremo. Ele tem até 90 dias para devolver o processo à pauta.

A maioria dos ministros votou por rejeitar um recurso de Moro contra uma decisão da turma, do ano passado, que aceitou denúncia da PGR por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece falando a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.

Votaram para negar o recurso a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Em seu voto, Cármen disse que a defesa de Moro não questionou omissões ou contradições na decisão que aceitou a denúncia —que deveria ser o objeto do recurso—, mas que, “sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia”.

Nas redes sociais, Moro disse que “denúncia por ‘calúnia’ por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso” e que a maioria formada “perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça”.

“Apesar disso, confiamos na improcedência no curso do processo. Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e a justiça de Deus, nada tem a temer”, afirmou.

Moro foi denunciado no caso em abril de 2023 após o vídeo ter se espalhado na internet. A denúncia é assinada por Lindôra Araújo, vice do então PGR Augusto Aras. Ela pediu que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.

A filmagem mostra o ex-magistrado em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está subornando o velho”.

Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois, ele pega um copo aparentemente com vinho quente ou suco de uva.

Em outro vídeo, a mulher de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), aparece ao lado do marido explicando a brincadeira junina de prender a pessoa.

A parlamentar afirma, rindo: “Aqui, nunca mais”. Moro, então, diz: “Vamos dar uma olhada lá, o que que é”. Rosângela segue: “Você entendeu? Você vai para a prisão. Se alguém vai lá e dá cincão [R$ 5] você fica mais dez minutos [preso]. Não é uma boa ideia?”.

Aos ministros, à época do julgamento da aceitação da denúncia, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, afirmou que a declaração foi uma “expressão infeliz reconhecida por mim nessa tribuna e por ele também, num ambiente jocoso, de festa junina”.

“Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”, disse o advogado, que pediu a absolvição sumária do senador.