Da Redação
A Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta quinta-feira (9/10) para a tramitação em regime de urgência do projeto que propõe regulamentar a atuação de influenciadores digitais no Brasil. De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto busca estabelecer parâmetros para publicidade, transparência e uso de imagem, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes que produzem conteúdo online.
Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A proposta (PL 3.444/2023) considera influenciador qualquer pessoa ou empresa que, de forma remunerada, utilize sua presença digital para divulgar produtos, serviços ou causas. O objetivo é garantir mais segurança jurídica e coibir práticas enganosas — tema que ganhou força após denúncias do influenciador Felca sobre a exposição indevida e a “adultização” de menores nas redes sociais.
Entre as medidas, o texto exige autorização judicial para que crianças e adolescentes participem de conteúdos com fins comerciais. A decisão caberá à Justiça, que deverá avaliar impactos psicológicos, compatibilidade com a escola e a destinação da renda obtida.
O projeto também reforça a necessidade de transparência na publicidade digital: publicações patrocinadas deverão conter identificações visíveis como “publicidade” ou “conteúdo pago”. A omissão poderá ser enquadrada como propaganda enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto relevante trata do uso de inteligência artificial e edição de imagem. Conteúdos que utilizem filtros, manipulações estéticas ou imagens virtuais terão de informar claramente que foram alterados, sob pena de multa e até detenção.
As novas regras também atingem agências e empresas que gerenciam influenciadores, obrigadas a especificar em contrato valores, direitos autorais e local de residência. Já as plataformas digitais deverão criar canais de denúncia e publicar relatórios de transparência sobre a moderação de conteúdo.
A discussão ocorre em meio a uma série de iniciativas voltadas à proteção de menores no ambiente online. Entre os dias 13 e 17 de outubro, a Câmara deve votar outros projetos sobre o tema, como a criação de uma política nacional de segurança digital para a infância e mecanismos de combate a crimes virtuais.
O debate ganhou força após o YouTube remover, em agosto, diversos canais que expunham crianças de forma inadequada — entre eles os de João Caetano, Taspio e o casal Paty e Dedé. A plataforma também excluiu os perfis “Bel para Meninas” e o de sua mãe, Fran, apontados por promover a superexposição da filha desde a infância.
