Da Redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás após identificar que a distribuidora compartilhou informações sigilosas de consumidores com uma empresa do mesmo grupo econômico. O repasse irregular de dados teria beneficiado uma comercializadora de energia no mercado livre, onde grandes consumidores podem escolher seus fornecedores.
Segundo a ANEEL, a prática configurou vantagem competitiva indevida e feriu normas que determinam a separação entre distribuidoras e comercializadoras de energia. O caso foi classificado como infração grave, de acordo com a Resolução Normativa nº 846/2019.
A investigação teve início a partir de uma denúncia e contou com apoio da Procuradoria Federal junto à agência. O relatório final apontou que a falta de independência entre as duas empresas comprometeu a concorrência no setor elétrico.
Em comunicado, a ANEEL destacou que a penalidade reflete seu compromisso em garantir transparência e igualdade de condições na expansão do mercado de energia.
A Equatorial Goiás assumiu a concessão em 2023, após comprar a antiga Enel Distribuição GO. Hoje, a empresa é responsável pelo fornecimento de eletricidade a 237 municípios — cerca de 98,7% do território goiano — atendendo mais de 3,3 milhões de unidades consumidoras.
A companhia ainda pode recorrer, e o caso será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão definitiva. Procurada, a Equatorial Goiás não se manifestou até o momento da publicação.
