BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), requerimentos de urgência na tramitação de diversos projetos que tratam de educação e de crianças e adolescentes, como o que prevê autorização e regulamentação da atividade de influenciadores mirins pelo Poder Judiciário.
Com a aprovação da urgência, os projetos tramitam mais rapidamente na Casa, podendo ser votados diretamente no plenário sem passar antes pelas comissões. As propostas, portanto, ainda precisam ser aprovadas no plenário da Câmara.
O projeto a respeito dos influenciadores mirins determina que autoridades do Judiciário terão a competência para “autorizar ou disciplinar a divulgação lucrativa de conteúdos digitais por crianças e adolescentes”.
Já em relação a influenciadores em geral, o texto determina que eles serão responsáveis pela veracidade das informações que postam e proíbe a divulgação de conteúdo falso ou enganoso. Em caso de descumprimento, a punição pode ser de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Se aprovado, o projeto obriga que imagens editadas ou com uso de inteligência artificial e conteúdos patrocinados sejam devidamente identificados dessa forma.
Ainda no que diz respeito a crianças a adolescentes, a Câmara também aprovou urgência de projeto que dá prioridade a investigação de crimes que tenham esse público como vítima, de projeto que estabelece uma política nacional de proteção à primeira infância em meio digital e de projeto que prevê o uso de algoritmo para combater crimes contra menores em ambientes virtuais, entre outros.
Outros projetos do bloco que teve a urgência aprovada instituem a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Em outra frente, de educação, foram aprovadas urgências em propostas para estender o piso nacional a professores temporários, para estender a meia-entrada a profissionais de educação e para permitir que professores usem veículos destinados ao transporte escolar.
