BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou o registro de 15 engenheiros que atuavam na barragem Mina do Feijão, da Vale, que rompeu em 2019 e matou 270 pessoas em Brumadinho.
A suspensão dos registros começou a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim de 2024 e continuou durante este ano.
De acordo com o Crea, não cabe mais recurso às sanções em âmbito administrativo e os profissionais estariam impedidos de exercer a profissão.
Sem o registro, os engenheiros não podem assinar projetos, laudos, ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) e são proibidos de firmar contratos que exijam a certidão ativa.
A entidade afirmou que os processos respeitaram o código de ética profissional e o direito à defesa dos profissionais.
O julgamento aconteceu nas câmaras especializadas e no plenário do Crea-MG e a decisão final foi do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
“Esse trâmite incluiu oitivas de partes e testemunhas, diligências e análise técnica detalhada”, disse o conselho da classe.
Dos 15 engenheiros punidos pelo Crea, 14 deles já tiveram a sanção publicada no DOU. Destes, 12 são réus no processo criminal que apura a responsabilização por homicídio doloso dos envolvidos na tragédia de Brumadinho.
As punições foram justificadas pelo descumprimento do artigo 75 da lei que regulamenta a profissão do engenheiro e do artigo 3º da resolução do Confea.
O primeiro prevê cancelamento do registro em razão de má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional e o segundo detalha o que pode ser enquadrado como razões para a sanção máxima.
Entre os profissionais que atuavam na Vale à época e que tiveram o registro cancelado, estão Lúcio Cavalli (diretor), Joaquim Toledo (gerente-executivo), Alexandre Campanha (gerente-executivo), Marilene Lopes (gerente), Renzo Albieri (gerente) e Washington Pirete, Felipe Rocha, César Grandchamp e Cristina Malheiros, da equipe técnica.
Também foram sancionados profissionais da empresa Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem na época: os consultores Arsênio Negro Junior, Makoto Namba e Marlisio Junior.
Andrea Dornas e Rodrigo de Melo, da Vale, que não são réus no processo criminal, também tiveram seus registros cancelados.
A Vale e a Tüv Süd afirmaram que não vão comentar.
As defesas de Washington Pirete, Alexandre Campanha, Marilene Lopes e César Grandchamp disseram que não iriam comentar.
Os advogados de Joaquim Toledo, Renzo Albieri e Cristina Malheiros afirmaram que seus clientes são inocentes e não contribuíram para o rompimento da barragem, conforme laudo emitido pela Universidade da Catalunha. Disseram também que entraram com recurso na Justiça contra as sanções do Crea.
A defesa de Lúcio Cavalli afirmou que o cancelamento do registro é ilegal e “não aponta sequer o suposto erro técnico grave por negligência, imperícia ou imprudência no qual teria pessoalmente incorrido” o então diretor da Vale.
O advogado de Felipe Rocha afirmou que a cassação do registro de 15 engenheiros, como se todos tivessem os mesmos deveres e os tivessem igualmente violado, é injusta. Disse que Felipe tinha papel de assistente técnico de uma gerência corporativa, sem relação com a operação da barragem.
Os advogados de Makoto Namba e Arsênio Negro Junior não responderam. A reportagem não localizou os responsáveis pelas defesas de Andrea Dornas, Rodrigo de Melo e Marlisio Junior.
Para a associação que representa familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho, o cancelamento dos registros de engenheiros ligados à tragédia também representa uma forma de justiça.
A última movimentação do processo de responsabilização criminal dos réus aconteceu em julho, quando a Justiça federal abriu prazo para manifestação das partes em relação a testemunhas.
O então presidente da Vale em 2019, Fabio Schvartsman, aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que vai julgar se ele deve retornar ou não ao banco dos réus no processo.
O advogado dele afirma que não há elemento nos autos que aponte relação do executivo com o desastre.
