BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A rejeição da MP (medida provisória) de aumento dos impostos pela Câmara dos Deputados deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, ano eleitoral.

O texto original previa não só um incremento nas receitas, mas também uma redução em despesas obrigatórias, medida crucial para fechar a proposta de Orçamento do ano que vem dentro da meta fiscal e respeitando o limite de gastos do arcabouço fiscal. Nesta quarta-feira (8), prazo final para apreciar a medida, os deputados aprovaram sua retirada de pauta, o que na prática enterra a proposta de vez.

Sem a vigência da MP, os parlamentares terão que revisar as projeções do PLOA. Segundo técnicos do governo, ainda que deputados e senadores inflem artificialmente a arrecadação para empurrar o problema para 2026, o ajuste na despesa, da ordem de R$ 15 bilhões, será inescapável.

A MP previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026 a partir da taxação de títulos hoje isentos e da ampliação dos tributos sobre fintechs e casas de apostas (bets) -esta última foi retirada do texto pelo relator, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Além disso, o governo esperava uma economia de cerca de R$ 15 bilhões nas despesas no ano que vem ao endurecer regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), limitar a concessão de auxílio-doença por meio de atestado médico (sem perícia presencial) e incluir o Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio) no piso constitucional da educação.

Segundo um técnico ouvido pela reportagem, sem o texto da MP, o ajuste nas despesas será obrigatório pois, do contrário, o Congresso Nacional aprovará um PLOA ilegal, que não cumpre o piso constitucional da educação.

No caso das receitas, o Legislativo poderia repor o valor com outras fontes de arrecadação ou aprovar uma despesa menor para cumprir a meta fiscal. Se isso não acontecer, ou a receita for inflada artificialmente, o governo precisará fazer um contingenciamento de recursos na primeira avaliação, programada para março de 2026. A medida alcançaria inclusive as emendas parlamentares.

Poucas horas antes da votação, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) descartou uma flexibilização na meta fiscal para compensar a frustração na arrecadação. “Continuaremos perseguindo os mesmos objetivos”, disse.

Algumas das medidas de contenção de gastos foram importantes para ajudar na execução já do Orçamento de 2025, sobretudo as que tratam do seguro-defeso e da limitação do Atestmed, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O diagnóstico do governo é que só no pagamento do benefício aos pescadores houve uma economia superior a R$ 2 bilhões. Nesse contexto, a derrubada se reverteria automaticamente em um bloqueio de mais de R$ 2 bilhões ainda este ano -dos quais cerca de R$ 500 milhões recairiam sobre as emendas parlamentares.

A MP autorizou o governo a limitar a despesa com o seguro-defeso ao valor previsto no Orçamento, em moldes semelhantes ao praticado no Bolsa Família. Antes, o benefício era considerado obrigatório, ou seja, a previsão orçamentária precisava acomodar quaisquer concessões adicionais.

Na prática, com a alteração, quando o dinheiro disponível no Orçamento acaba, o governo não pode mais fazer novas concessões do benefício, a não ser que faça uma revisão na base de beneficiários. Com a eventual derrubada da MP, o Executivo precisaria conceder os benefícios que ficaram represados pela regra.

O governo não descarta precisar fazer, além do bloqueio, um contingenciamento para frear os gastos diante da frustração na arrecadação. São dois instrumentos diferentes, mas que no fundo têm o mesmo efeito: congelar parte dos gastos previstos para o ano.