BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a liberação total do compulsório da poupança em 10 anos no novo modelo de crédito habitacional. As alterações serão anunciadas em evento na próxima sexta-feira (10), em São Paulo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o desenho inclui a liberação imediata de uma parcela de 5% dos recursos da poupança, hoje parada em depósitos compulsórios no Banco Central, o que representará uma injeção de pelo menos R$ 20 bilhões em recursos para financiar a compra da casa própria.
A ideia é que, ao final de dez anos, todo o saldo de 20% hoje recolhido obrigatoriamente ao BC possa ser utilizado para a contratação de operações de crédito imobiliário.
O novo modelo de financiamento para a casa própria foi pensado diante dos sinais de esgotamento da caderneta de poupança como principal fonte de crédito imobiliário no país.
O desenho ainda deve vir acompanhado do aumento do valor máximo dos imóveis financiados por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra da casa própria. Desde 2018, esse teto é de R$ 1,5 milhão. Agora, deve ser corrigido para um patamar próximo a R$ 2 milhões.
A realização de um período de testes até o fim de 2026 foi um pedido do setor da construção civil, que teme possíveis efeitos negativos da mudança.
Ao menos 80% do valor liberado deve ir para o SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que permite o uso do FGTS para a compra da casa própria. Nesse caso, com taxa de juros máxima de 12% ao ano.
Já os outros 20% irão para o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), que concede empréstimos a taxas de mercado.
De forma imediata, o novo modelo de crédito habitacional deve injetar pelo menos R$ 20 bilhões em recursos para a contratação de financiamentos para a compra da casa própria. Esse é o montante equivalente na Caixa Econômica Federal, líder no segmento imobiliário.
O valor adicional efetivamente disponível vai depender da adesão inicial dos bancos. A adoção do modelo por outras instituições ainda é incerta, visto que o teto de juros do SFH pode ser um entrave.
O anúncio foi confirmado pelo Palácio do Planalto para a próxima sexta. Ao divulgar o evento, o governo afirmou que “a reforma moderniza as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de tornar o uso da poupança mais eficiente e ampliar a oferta de crédito imobiliário.”
No evento em São Paulo, Lula estará acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jader Filho (Cidades), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira.
Havia a expectativa de que a linha de crédito para reformas também fosse anunciada nesta sexta. Mas o governo ainda faz ajustes no sistema que vai operacionalizar esses financiamentos e decidiu postergar essa divulgação.
O novo modelo de crédito habitacional prevê maior flexibilidade no uso de recursos do SBPE, que são uma fonte de captação mais barata para os bancos, pois a remuneração aos poupadores fica abaixo das taxas de mercado.
Hoje, os bancos recebem os depósitos dos clientes na poupança e precisam direcionar pelo menos 65% dos recursos para operações de financiamento imobiliário, além de deixar 20% do valor depositado compulsoriamente no BC.
No novo desenho, não haverá direcionamento da poupança para o crédito imobiliário, nem depósito compulsório. O dinheiro da caderneta ficará sem carimbo, e o banco poderá usá-lo para fazer outras aplicações com rendimentos maiores, desde que tenha concedido financiamentos habitacionais em valor correspondente.
O período para esse uso flexível vai variar conforme o valor dos imóveis financiados, de forma a incentivar os bancos a centralizarem seus recursos nas operações dentro do SFH.
Segundo dois interlocutores, o prazo padrão será de cinco anos e valerá para os financiamentos fora do SFH, isto é, acima de R$ 2 milhões. Dentro do SFH, haverá dois períodos para a flexibilização da poupança: sete anos no caso de financiamentos de imóveis até R$ 1 milhão e seis anos nas operações entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
