SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – Uma série de vistorias realizadas pelo Ministério Público da Bahia apontaram que apenas 7,5% das 1.263 câmeras corporais adquiridas pelo governo estadual estavam sendo efetivamente utilizadas pelas unidades policiais que receberam os equipamentos.

As vistorias foram realizadas ao longo de dois meses, com visitas a 15 unidades que receberam equipamentos, dentre companhias, batalhões e delegacias. Os promotores constataram subutilização dos equipamentos, má gestão do sistema e ausência de controle sobre o uso das câmeras.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que determinou uma apuração rigorosa da utilização das câmeras corporais. Também destacou que o uso do equipamento é obrigatório e a sua não utilização pode resultar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor envolvido.

As câmeras corporais foram adotadas na Bahia a partir de maio de 2024 após um processo de licitação conturbado, iniciado na gestão Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil, e concluída pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O governo baiano comprou 1.100 câmeras e recebeu outras 200 do governo federal, distribuídas entre unidades da Grande Salvador. Os equipamentos alcançam apenas uma pequena parcela da tropa, composta por 33 mil policiais.

O Ministério Público expediu nesta quarta-feira (8) uma recomendação para que a Secretaria de Segurança Pública e aos comandos das Polícias Civil e Militar corrijam distorções identificadas na política de uso das câmeras corporais e fiscalizem o uso efetivo dos equipamentos.

O documento resulta de procedimento instaurado para fiscalizar a execução da política de câmeras corporais em todas as suas etapas, desde a distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens.

De um total de 1.263 câmeras efetivamente distribuídas, apenas 95 estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias.

Na recomendação, os promotores ainda questionaram o critério de escolha das unidades policiais que receberam os equipamentos. O governo optou por testar as câmeras nas regiões com maior número de atendimentos pelo Disque 190.

Na avaliação do Ministério Público, contudo, as câmeras corporais deveriam ser distribuídas entre as unidades com os maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses.

As unidades mais letais são as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma delas utiliza as câmeras.

O Ministério também recomendou a revisão das regras de compartilhamento das gravações, com envio direto dos arquivos às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático de envio em casos de prisões em flagrante.

A Bahia é o estado brasileiro com maior número de mortes por intervenção policial. Em 2024, foram 1.557 mortes em ações policiais, número que representou uma queda de 8,5% em relação ao ano anterior, revertendo uma curva ascendente que se mantinha desde 2025.

Em 2025, segundo dados Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Bahia registrou 1.122 mortes em ações policiais até agosto, se mantendo como o estado com maior número absoluto de mortes.

Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro com 470 mortes em ações policiais, São Paulo com 423 e Pará com 408.