SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) transformou em lei projeto que permite vender ruas à iniciativa privada. O texto foi aprovado pelos vereadores há cerca de um mês e sancionado nesta segunda-feira (6). O texto final foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7).
No total, seis trechos foram liberados para leilão, como a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, no Jardins, que dá acesso a uma vila residencial na alameda Lorena, onde deve ser erguido um empreendimento de alto padrão. A alienação do endereço foi o que motivou o Executivo a elaborar o projeto de lei originalmente.
Uma vez enviado à Câmara Municipal para votação, porém, o projeto recebeu mais de uma dezena de emendas parlamentares para a inclusão de ruas a serem privatizadas.
Das 13 ruas previstas no texto original para serem colocadas à venda, 6 foram vetadas pelo prefeito, entre elas, vias próximas a uma igreja ligada e a uma empresa farmacêutica.
Entre os pedidos barrados pelo prefeito, estava a rua Canoal, na Vila Andrade. Com 110 metros de extensão, a via divide muro com a Igreja Batista do Morumbi, onde o vereador Isac Félix (PL), autor da emenda, é líder religioso.
A via é usada pelos frequentadores da igreja como estacionamento. O vereador foi procurado para comentar a emenda, mas não respondeu.
Outro veto foi em relação ao artigo que previa permitir a venda de parte da rua América Central, no trecho entre as ruas La Paz e Ada Negri, em Santo Amaro, na zona sul.
A farmacêutica Apsen ocupa quase a totalidade dos 210 metros da via, em ambos os lados. O restante é tomado por endereços residenciais, cujos moradores reagiram à proposta de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB).
Ali há uma pequena travessa que dá acesso a sete casas. Duas delas já foram adquiridas pela farmacêutica. A inclusão da rua no projeto de lei mobilizou moradores que afirmam serem sondados para vender os imóveis há, pelo menos, um ano.
Após a repercussão, Nunes afirmou que iria vetar a concessão de ruas usadas como acesso a residências e sem a concordância dos moradores.
Na ocasião, a farmacêutica foi procurada pela reportagem e afirmou que iria aguardar a decisão do prefeito em relação às emendas para se posicionar.
A gestão atribuiu os vetos ao fato de não existir razão pertinente para a desincorporação “à luz das diretrizes de planejamento urbano e de gestão eficiente do patrimônio municipal”, diz trecho de anexo da lei em publicação no Diário Oficial.
Na lista de ruas que poderão ser adquiridas, está um terreno de 140 metros quadrados localizado entre a avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, em frente ao icônico “prédio da baleia”.
Perto dali, a rua Aurora Dias de Carvalho, na Vila Olímpia, também poderá ser vendida. O trecho com menos de 100 metros, fica espremido entre um prédio comercial de alto padrão com entrada pela avenida Juscelino Kubitschek e um restaurante.
Outros dois endereços, nos bairros Anhanguera e Pirituba, deixaram de ser públicos para serem incorporados a entidades que atuam nos locais. Um terreno em Cidade Tiradentes deve ser usado para erguer um projeto de habitação.
Outras quatro ruas incluídas no texto original para serem concedidas gratuitamente a entidades pelo prazo de até 20 anos foram vetadas da lei por não conterem a descrição “suficientemente clara”, o que impediu a identificação das vias com a devida exatidão. É o caso, por exemplo, da rua OIga Lopes Mendonça, na Vila Leopoldina, na zona oeste.
De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), a desincorporação do poder público das ruas Amedeo Bassi e Leon Carvalho, em Cidade Ademar, foi retirada do texto durante votação em segunda instância após demais vereadores questionarem o fato das vias integrarem o terreno de uma escola infantil da rede municipal.
Desde o último dia 9, o Ministério Público abriu investigação para apurar a proposta de concessão de ruas ocupadas por residências.
