SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O controlar da Ambipar, Tercio Borlenghi aparece com destaque na petição inicial que busca, na Justiça de São Paulo, que o empresário Nelson Tanure possa reassumir o controle da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia). Boirlenghi está na lista de autores e o texto do documento também mostra a sua participação nas negociações.
O detalhamento ficou público nesta segunda-feira (6), depois que o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem de São Paulo, iniciou os trabalhos fazendo uma série de mudanças no encaminhamento da petição.
Uma das decisões preliminares foi retirar o processo do segredo de Justiça, onde havia sido cadastrado pelos advogados de Tanure, procedimento textualmente criticado pelo juiz.
“O fato de os autores terem cadastrado o segredo de Justiça, sem sequer terem formulado requerimento para tanto, beira a litigância de má-fé, por claramente visar dificulta acesso dos réus ao processo”, declarou o magistrado.
No ano passado, na busca de recursos para quitar a compra da Emae, arrematada em leilão de privatização do governo paulista, a Phoenix Água e Energia S.A, controlada pelo fundo de mesmo nome, de Tanure, havia feito uma emissão de debêntures. Os papeis são detidas pelo fundo Macadâmia, administrado pela XP.
O pagamento de juros dessa emissão venceu em 27 de fevereiro. A Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, desempenhando o papel de agente fiduciário, decretou o vencimento antecipado das debêntures, executou as garantias, que eram ações ordinárias da Emae, e vendeu para a Sabesp.
Na petição inicial, apresentada na noite de sexta-feira (3), os advogados entraram contra o fundo Macadâmia, da XP, e o Vórtx pedindo liminar para reverter a cadeia de medidas que culminou com a venda da participação de Tanure na empresa 75% das ações ordinárias da Emae, que representam cerca de 30% do capital social da empresa. Os demais 25% estão com o empresário Tércio Borlenghi, fundador e controlador da Ambipar.
O principal autor da ação é o fundo Phoenix, mas participam outras estruturas financeiras ligadas a Tanure, o fundo Ilha de Patmos e a empresa Aventtis. Figuram como as pessoas físicas interessadas Tanure e Tércio Borlenghi, até porque ele é titular direto das ações da Ambipar que foram dadas em garantia fiduciária nas operações de debêntures questionadas na ação.
Segundo a petição, desde abril, Tanure tentava reestruturar as condições de pagamento e conseguir um prazo adicional para quitar os juros.
O documento descreve que, em 11 de setembro, para viabilizar a quitação, a XP teria proposto a prorrogação da data de vencimento dos juros em troca da autorização para a venda de ações da Ambipar, que fazem parte das garantias. A venda proporcionaria o caixa para a amortização da dívida. A Phoenix SA já havia, inclusive, enviado a autorização assinada para a alienação das ações da Ambipar.
Até três dias antes do vencimento original, que era em 27 de setembro, diz a petição, a XP não dava qualquer indicação de que faria a cobrança. A percepção era contrária: mostrava empenho em viabilizar a renegociação. Isso, afirma a petição, criou a expectativa de que a cobrança imediata da parcela estava suspensa, e haveria revisão dos termos.
A petição destaca que, em 30 de setembro, a XP comunicou o cancelamento das tratativas. Minutos depois, o Vórtx enviou a notificação de vencimento antecipado de todas as debêntures. A declaração resultou na exigência do pagamento à vista de todas as debêntures, o que elevou a conta para R$ 656, 6 milhões.
Os advogados pedem uma medida liminar para reverter tudo: suspender o vencimento antecipado da dívida, proibir a execução do crédito e das garantias, impedir a venda das ações da Emae, vedar a comunicação ao mercado de que houve vencimento antecipado e deixar tudo como era antes, permitindo da retomada das negociações para a busca de um acordo.
Numa manifestação adicional, os advogados ainda pediram acesso à gravação da teleconferência em que os executivos da Sabesp anunciaram o negócio para investidores nesta segunda.
Pessoas que acompanharam as tratativas em relação ao pagamento dos juros das debêntures contam detalhes diferentes. Dizem que Tanure foi avisado mais de uma vez sobre as dificuldades para evitar a execução de garantias, mesmo com ele não estando na linha de frente das discussões.
A Emae chegou a publicar nota dizendo que não tinha interlocutor nas negociações com a Sabesp, dando a entender que Tanure não tinha acompanhado cada lance. No entanto, há pessoas que dizem que a negociação havia iniciado há quase seis meses, a pedido do próprio, e que ele colocara Tércio Borlenghi para representá-lo.
A escolha até causou surpresa, porque a percepção externa é que algum desentendido entre eles teria ocorrido no final do ano passado.
A expectativa, contam, é que Borlenghi deveria assumir o pagamento dos R$ 130 milhões dos juros, mas nada se materializava e conversas não evoluíram. Alguns ficaram com a impressão de que, como o movimento incluía a venda das ações da Ambipar, ele não tinha interesse.
A petição inicial faz referência ao envolvimento de Borlenghi nas negociações de reestruturação da dívida: “Paralelamente, em abril de 2025, as Autoras iniciaram tratativas visando a liquidação, pelo sr. Tercio Borlenghi Júnior do equivalente de 50% da dívida da Phoenix S.A. frente à XP Investimentos”, diz o texto.
Em agosto, no entanto, já estava claro que a Borlenghi não resolveria a questão, contam os envolvidos.
Tanure sinalizou a possibilidade de vender suas ações da Ambipar, que fazem parte das garantias. Ocorre que a liquidez das ações havia caído muito. Essa situação, inclusive, havia motivado, há alguns meses, uma investigação na CVM (Comissão de Valores Imobiliários) que apontara indícios de ação coordenada para elevar o preço da ação da Ambipar, envolvendo Tanure, Borlenghi e fundos da gestora Trustee, na época com banco Master, hoje com a Bluebank, de Maurício Quadrado. Não seria fácil vender rapidamente.
O cenário da Ambipar foi piorando. No início de setembro, os títulos da empresa no exterior começaram a ter forte queda, seguido de desvalorização da ação também no Brasil. Despencaram depois de Borlengh ir à Justiça e conseguir, em 25 de setembro, impedir a cobrança dos credores.
Em paralelo, foi percebida uma queda no caixa da Emae. Também saiu a notícia de que a Emae tinha assinado contrato para fazer a aquisição de debêntures, bônus de subscrição e units da Light, outra empresa do Tanure, no valor de R$ 250,4 milhões.
O que se conta é que foi ficando claro que as alternativas para a quitação dos juros das debêntures estavam no limite, e a execução foi vista como a melhor saída.
O juiz ainda não se manifestou sobre o caso, e antes de avaliar a questão determinou uma série de ajustes no encaminhamento do processo.
Primeiro, corrigiu o valor da causa, de R$ 10 mil, como estava na petição inicial, para R$ 520,15 milhões, baseado em que esse é valor da demanda. Na prática, significa que quem entrou com a ação terá de pagar a diferença das taxas do tribunal. O juiz deu dez para os ajustes.
Também incluiu a Sabesp na causa, já que a empresa celebrou um contrato para comprar as ações da Emae.
O juiz disse ainda que tomou conhecimento pela imprensa de que demandas foram apresentadas na Justiça de São Paulo e do Rio e deu 48 horas para autores explicaram por que recorreram a mais de uma comarca.
Deu direito a todos os réus, incluindo Sabesp, para se manifestarem até o dia 8 de outubro, e mandou que todo mundo tomasse conhecimento do procedimento e de sua decisões até a tarde de segunda.
Procuradas, as assessorias de imprensa de XP e Ambipar disseram que as empresas não comentariam. Tanure e Tercio não se manifestaram.
