SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aprovação da lei que altera o Plano Diretor da capital paulista para permitir a ampliação do aterro sanitário de São Mateus, na zona leste, e a instalação de um incinerador no mesmo terreno.
Segundo ele, faltou planejamento técnico, participação popular e publicidade durante o debate sobre o tema.
Uma liminar concedida no processo impede a derrubada de árvores na área a previsão é que quase 63 mil tivessem que ser removidas. A Ecourbis e a gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreram da decisão provisória, mas não conseguiram revertê-la.
A empresa é responsável pela gestão da Central de Tratamento de Resíduos Leste, instalada no local. Vereadores de oposição também entraram na Justiça contra a cessão do terreno para a concessionária, que foi renovado por mais 20 anos em 2024.
A ação já foi distribuída no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e terá o desembargador Alexandre Lazzarini como relator.
Segundo relatório feio a pedido do Ministério Público, não foi apresentado nenhum diagnóstico territorial que comprovasse a necessidade de reclassificação da área foi essa mudança que permitiu a ampliação do aterro . O texto também diz que não há provas que o local é o ideal para a instalação do projeto.
O terreno faz parte da cabeceira da bacia do rio Aricanduva e é remanescente da mata atlântica. O relatório aponta que parte do terreno ainda está em processo de desapropriação para a criação do parque natural e que a própria criação da área de preservação era uma compensação pela criação do primeiro aterro no terreno.
O documento também faz críticas formais ao processo de aprovação. Diz que o licenciamento aceitou as contrapartidas futuras, sem prazo para execução e foi fracionado para conseguir aprovações sem a análise completa dos impactos. Aponta ainda que licenciamento foi aprovado antes de os vereadores votarem a alteração legal que permitiria a instalação do empreendimento no local.
Em nota, a gestão Nunes diz que o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal após seis audiências públicas, permitindo a ampliação do aterro e a criação do EcoParque. “A Ecourbis Ambiental, concessionária responsável pelo aterro, protocolou junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para ampliar sua capacidade, que recebe em média sete mil toneladas de resíduos por dia. O licenciamento é de competência da Cetesb, cabendo à prefeitura responder a manifestações técnicas eventualmente solicitadas”, afirma.
A Ecourbis afirmou, em nota, que o local é o único aterro sanitário municipal da cidade e que sua vida útil está se esgotando. “Para garantia do futuro da gestão adequada de resíduos da cidade de São Paulo, é fundamental planejar sua ampliação”, afirma.
Afirma que “a supressão vegetal prevista, a ser aprovada pela Cetesb, contará com contrapartida ambiental com o plantio de quase quatro vezes o número de espécies arbóreas a serem suprimidas, preferencialmente nas redondezas do próprio empreendimento, em São Mateus” e diz que as nascentes dos rios Limoeiro e Aricanduva serão preservadas e a área legalmente destinada ao Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva.
Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em São Paulo, Fábio Buonavita, diz que o órgão pode analisar o licenciamento na fase final, em razão da proteção à mata Atlântica.
