SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público sobre falta de vagas em abrigos para crianças e adolescentes na capital paulista e determinou a elaboração de um plano de ação da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A decisão da Vara da Infância e Juventude definiu o problema como “estrutural na cidade de São Paulo”, “revelando assim que as ações judiciais anteriormente julgadas não foram suficientes para resolvê-lo”, diz trecho da decisão divulgada em 5 de setembro.
Em nota, a gestão Nunes não comentou a decisão judicial e informou que inaugurou 13 abrigos para crianças e adolescentes desde 2021 e há previsão de serem inaugurados mais três até o fim do ano.
A Justiça definiu a conversão da ação em “ação estrutural, para que possa ser construído um plano de ações, com homologação de acordos”.
Na denúncia, o Ministério Público acusou a gestão de manter “persistente falta de vagas em SAICAs [Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes] da capital do estado de São Paulo, culminando em graves violações aos direitos da infância e juventude, a exemplo de acolhimentos fora de território de origem que dificultam o contato com a família, separação de irmãos, pernoites improvisadas em Conselhos Tutelares, atendimento insuficiente a crianças em situação de rua e na rua”.
A falta de atendimento, segundo os promotores, decorre da “má gestão da Central de Vagas, na medida em que, dentre outras deficiências, identificou que a inclusão de acolhimento institucional de homens adultos tem escanteado a prioridade no atendimento do público infanto-juvenil”.
Entre as propostas da Justiça para a formulação de um acordo com a gestão municipal está a ampliação do Serviço de Acolhimento Familiar, principalmente, para atender crianças em primeira infância retiradas da família de origem.
A Vara de Infância e Adolescência marcou uma audiência de conciliação para o fim deste mês entre representantes da gestão municipal, promotores e a entidade responsável por gerir as vagas de acolhimento.
Com redução de orçamento de 26,8%, a secretaria de Assistência Social está entre as áreas que mais sofreram cortes neste primeiro semestre deste ano, quando a gestão Nunes reduziu em 21,7% as despesas em comparação ao mesmo período do ano passado foram R$ 14,2 bilhões a menos em valores corrigidos.
