SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo recomendou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixe de exigir o uso de plataformas educacionais nas escolas estaduais paulistas em um prazo de 30 dias.
O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), da Promotoria, expediu um documento na última quinta-feira (2) com uma série de recomendações ao secretário de Educação, Renato Feder. Segundo os promotores, caso elas não sejam acatadas, o grupo adotará as medidas judiciais cabíveis.
O uso de plataformas digitais é uma das principais apostas do governo Tarcísio para melhorar o resultado da rede estadual em avaliações de ensino. O investimento nessas tecnologias teve início em 2023, e seu uso passou a ser atrelado à avaliação de professores e gestores escolares, sob o risco de punição.
Segundo o Geduc, foram colhidos elementos que demonstram a “imposição do uso de plataformas digitais de forma intensiva e padronizada nas escolas estaduais paulistas, vinculando a obediência a medidas de recompensa e sanção”.
Para os promotores, essa imposição fere princípios e normas constitucionais, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). “Violam a liberdade de cátedra, a gestão democrática, a autonomia das unidades educacionais e dos profissionais da educação, descuidam do dever de proteção da criança e do adolescente e fazem tábula rasa da força normativa e institucionalmente estruturante do projeto político-pedagógico de cada singular unidade escolar”, diz o documento.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que analisa as recomendações. A pasta afirma ainda que “nenhuma das políticas adotadas visa punir ou restringir os docentes, mas sim construir instrumentos que apoiem o trabalho pedagógico e proporcionem maior acompanhamento da trajetória dos estudantes”.
Conforme mostrou a Folha, o próprio secretário de Educação já disse que diretores de escola e dirigentes regionais perderão os cargos que ocupam se não atingirem metas de desempenho estabelecidas pelo governo Tarcísio.
Parte do desempenho avaliado por essas metas é o cumprimento do uso de aplicativos em sala de aula. “Não bateu a meta, tchau”, disse o secretário, em um podcast sobre o mercado financeiro em agosto deste ano. Na ocasião, ele também disse já ter “demitido” 20 dos 91 dirigentes regionais que não teriam batido a meta.
No documento com as recomendações, os promotores destacam que não se opõem ao uso de tecnologias na educação, mas dizem ter identificado “desvios das diretrizes legais” na política estadual. Afirmam que as ferramentas devem continuar sendo disponibilizadas, mas que seu uso precisa ser uma “iniciativa dos professores e na frequência e forma que eles considerarem adequadas aos seus planos de aulas”.
Além de recomendar que o uso dessas ferramentas seja opcional, o grupo aponta ainda que o governo deve elaborar e implementar um plano de atenção à saúde psíquica dos alunos para prevenir e remediar os efeitos adversos e o adoecimento decorrente do uso exacerbado de dispositivos eletrônicos.
Também recomenda que sejam revogados todos os atos normativos editados pela atual gestão para punição de docentes, supervisores e editores que não atingirem as metas de uso e tempo de conexão nas plataformas educacionais, além da anulação de eventuais punições que já tenham ocorrido por esse motivo.
Questionada, a secretaria disse que está analisando as recomendações e defendeu que suas ações têm como foco a “a melhoria da política educacional e a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes.”
A pasta afirmou que nenhuma das políticas adotadas visa punir os docentes e disse que busca permanentemente cumprir a legislação educacional do país. “Não há imposição de metodologias únicas, tampouco desrespeito à autonomia dos profissionais da educação ou das unidades escolares.”
“O uso de plataformas educacionais na rede estadual tem se mostrado uma ferramenta relevante de apoio pedagógico, com base em experiências bem-sucedidas e largamente adotadas por escolas privadas, no Brasil e no exterior”, diz a nota.
