RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (6) que tende a vetar a lei aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que prevê o retorno da gratificação faroeste, bônus dado a policiais civis que matarem suspeitos em operação.

A proposta aprovada em 23 de setembro garante bônus mínimo de 10% e máximo de 150% no salário do policial em caso “de neutralização de criminosos”. Neutralizar é o termo usado por policiais para mortes em operação.

O texto determina o mesmo bônus para apreensão de armas de grande calibre e uso restrito.

Proposto por deputados da própria base de Castro, o texto foi aprovado como emenda a um projeto de reestruturação de cargos e carreira da Polícia Civil.

Um dos argumentos para a tendência de veto, segundo Castro, é a possibilidade de a gratificação contrariar regras do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), aderido pelo estado do Rio de Janeiro em 2017, e renovado em 2021.

Deputados que se opuseram ao projeto de gratificação apontaram para o risco de aumento das despesas. Também indicaram possibilidade de crescimento no número de mortes em operações policiais.

O RRF determina que o estado cumpra metas de redução de despesas. O Rio deve cerca de R$ 170 bilhões à União. O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve por liminar o pagamento da dívida do Rio com a União em R$ 4,9 bilhões para 2025, evitando aumento para R$ 11,5 bilhões.

Castro afirmou que pediu às secretarias que emitam pareceres sobre a proposta, mas ainda não recebeu os retornos.

“O acordo é que nenhuma gratificação fosse dada nesse encaminhamento. A tendência é o veto de toda e qualquer gratificação”, disse o governador durante evento no Palácio Guanabara.

A votação do dia 23 decidia pela rejeição ou manutenção da emenda; 47 deputados votaram pela manutenção e 15 pela rejeição.

A chamada “gratificação faroeste” já existiu no Rio. Foi implementada em 1995 pelo então governador Marcello Alencar (PSDB). A Alerj determinou o fim da gratificação em 1998.

Uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela Alerj à época apontou que a taxa de letalidade nos confrontos entre policiais e civis era de dois mortos para cada ferido antes da gratificação. Depois, passou para quatro mortos e um ferido.

Em 2024 o estado do Rio registrou 703 mortes por intervenção de agente do Estado, uma média de 1,9 morte por dia, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), que contabiliza registros em delegacia. Em 2023 foram 871 registros, e em 2022 1.330.