SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra quatro policiais militares acusados da morte do adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, morto em março de 2022, aos 16 anos, após uma abordagem policial em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.
Os policiais são acusados de homicídio qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, contra o adolescente e por tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, na época com 18 anos.
Os dois jovens trafegavam de moto no Conjunto Habitacional Cidade Nova II quando foram alvo de tiros dos policiais. Eles teriam tentado desviar da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo.
Jacson, que dirigia a moto, foi atingido por um tiro na nuca e ficou internado por uma semana até ser constatada sua a morte encefálica.
O caso foi relatado pela Folha de S.Paulo em novembro de 2023, em reportagem que destacou crescimento da letalidade policial no Recôncavo baiano em meio ao avanço de facções criminosas e disputas por territórios em áreas urbanas e rurais.
“Foi um dos piores dias da minha vida. Meu filho era só uma criança, um menino sonhador que adorava cavalo e queria ser veterinário. Tiraram meu filho de mim”, afirmou na época a mãe do jovem, Claudinéia da Silva Santos, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Emanuel estava na garupa da moto e não foi atingido pelos tiros. Ele relatou ter sofrido ameaças dos policiais após cair do veículo, que teriam dito que colocariam uma arma na sua mão para atribuir a ele a autoria do disparo que matou Jacson.
Na época, a PM informou que o jovem -que não tinha ficha criminal- reagiu e trocou tiros ao ser abordado pela polícia. A versão foi rechaçada por testemunhas, pela família e pela comunidade.
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público com apoio da Polícia Técnica, apontaram que não houve confronto armado.
Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou reação por parte das vítimas. Ainda de acordo com o Ministério Público, perícias balísticas e a reprodução simulada do crime reforçaram a versão das testemunhas.
O Ministério Público também disse ter identificado indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, condutas que serão apuradas também na esfera da Justiça Militar.
A Promotoria requereu ainda que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas. Também foi pedida a perda dos cargos públicos dos policiais, em caso de condenação.
Procurada, a Polícia Militar da Bahia não se manifestou sobre a denúncia contra os policiais.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, comentou o caso e destacou o trabalho do Ministério Público para esclarecimento dos fatos.
“Acompanhamos a luta dos familiares de Jacson por justiça e somos profundamente solidários à dor de sua mãe que, há anos, busca explicações para a sua perda. Esperamos que o processo tramite com rapidez e que, garantida a ampla defesa e o contraditório, os causadores daquela morte e dor inconsolável da mãe de Jacson, sejam responsabilizados” afirmou o secretário.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está acompanhando os familiares das vítimas junto com a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
