SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Defensores públicos de São Paulo fizeram uma proposta para receber, retroativamente, pagamentos por acúmulo de processos desde 2018. Eles alegam urgência no recebimento diante da reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados, que limita os chamados “penduricalhos”.

Na sexta-feira (3), a presidente da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), Jordana Rolim, argumentou em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública que outras carreiras do Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça regulamentaram os pagamentos retroativos de auxílios.

“Já temos dois anos de atraso em relação a outras carreiras, que já instituíram e aprovaram, em caráter retroativo, e temos um senso de urgência, que foi intensificado em razão das notícias que vêm circulando desde ontem com relação à divulgação de um trecho da reforma administrativa”, disse ela na reunião.

A licença compensatória, como é conhecido o adicional pelo volume de trabalho, foi aprovada pelo Conselho Superior da categoria em março de 2025. A forma de implementação vem sendo deliberada desde então e os pagamentos devem ser regulamentados, oficialmente, até o dia 31 de outubro.

Segundo Rolim, a reforma administrativa, que prevê restringir os penduricalhos, “confirma um cenário que já vinha sendo desenhado, no sentido de que serão, de fato, gravemente afetados os direitos e vantagens das carreiras de Estado”.

Procurada pela reportagem, a Apadep disse, em nota, que busca “simetria constitucional com as demais carreiras do Sistema de Justiça” e que os pagamentos estarão “sujeitos à disponibilidade financeira e orçamentária”, sem divulgar possíveis valores. O orçamento da Defensoria Pública em 2025 é de R$ 1,4 bilhão.

“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informa que instituiu grupo de trabalho destinado ao estudo da licença compensatória. Até o presente momento, não foram estabelecidos critérios nem valores para sua implementação. Até a devida regulamentação, não haverá qualquer pagamento referente à referida licença”, disse a Defensoria, também por meio de nota.

Os adicionais são conhecidos como penduricalhos porque não entram na conta das verbas remuneratórias, e por isso podem extrapolar o teto do funcionalismo público, que é de R$ 46 mil -o equivalente ao salário mensal de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

No TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por exemplo, desde agosto de 2022 os magistrados recebem ao menos 10% de seus salários para cada mês em que tiveram acúmulo de processos.

Na reunião do Conselho da Defensoria, Rolim disse que, pelos cálculos atuais, ao menos 83% dos 850 defensores do estado estariam aptos a receber a licença compensatória. O salário de um defensor público no estado é de R$ 32 mil.

A Defensoria vem, desde o ano passado, facilitando penduricalhos a seus servidores. Em dezembro, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que foi admitido que funcionários do órgão usem eventual tempo de serviço fora do funcionalismo paulista –na União, municípios ou outros estados– na contagem de para obtenção de quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte.

A medida, segundo a própria Defensoria, gerou custo mensal extra de R$ 120 mil para ocupantes de diferentes áreas do órgão, como jornalistas, assistentes sociais e psicólogos, além dos próprios defensores públicos.