BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ascensão do ministro Edson Fachin à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) marca o início de um ciclo no Judiciário em que os cinco presidentes dos tribunais superiores são alinhados na discrição e avessos às rodas políticas de Brasília.

A nova composição da cúpula do Judiciário deve ter impacto na dimensão moral e comportamental das presidências dos tribunais, com discursos contra os penduricalhos da magistratura e menos aparições públicas fora das cortes.

O quinteto, porém, enfrentará um cenário complexo para avançar em pautas de destaque, como o atual enfraquecimento da Justiça do Trabalho e os supersalários de juízes.

Fachin tomou posse como novo presidente do Supremo na segunda (29). O cargo também garante a ele o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.

Ele se junta à atual cúpula dos tribunais superiores, cujos presidentes são Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM).

O novo presidente do STF tem perfil discreto e conciliador. Recusou convites de associações da magistratura para grandes eventos comemorativos de sua chegada ao mais alto cargo do Judiciário. Em troca, decidiu servir apenas água e café em sua cerimônia de posse.

Fachin tem dito a ministros do Supremo que pretende dedicar seus dois anos de gestão aos assuntos internos: definição das pautas e construção de consensos em processos.

O ministro também iniciou sua gestão com um gesto simbólico: deu à defesa dos vulneráveis o mesmo prestígio na sua cerimônia de posse do que aquele concedido à PGR (Procuradoria-Geral da República), encarregada pela acusação nos processos penais.

Pela primeira vez na história, o chefe da DPU (Defensoria Pública da União) foi chamado a ocupar a mesa das autoridades, ao lado dos ministros do Supremo, do presidente da República, do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do chefe da PGR.

Outro exemplo que Fachin pretende dar à frente do STF é o da austeridade. A intenção de reduzir os gastos e conter os salários deve esbarrar na dificuldade de se conseguir maioria no Conselho Nacional de Justiça para as medidas pouco populares entre os juízes.

O mesmo tema foi levantado por Vieira de Mello dias antes de tomar posse como novo presidente do TST, na quinta-feira (25). “Será que a função do juiz está tão difícil hoje em dia que toda hora tem uma coisa a mais?”, disse, durante sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O colegiado analisava um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para o pagamento de licença compensatória para juízes substitutos, com valores retroativos dos últimos dez anos.

“Que a gente tem que ser bem remunerado, tudo bem. Mas quem está ganhando mal? A pergunta é essa. Não é o que eu vejo e nem eu tenho a reclamar de nada. Mas é preciso que a gente tenha cautela. O destinatário disso tudo é a sociedade, o jurisdicionado. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre o que estamos postulando e discutindo aqui”, disse.

Posição semelhante foi defendida por Herman Benjamin, presidente do STJ, em entrevista à Folha. “A magistratura não é carreira para quem quer ser rico, famoso e ou que não gosta de trabalhar […]. Querer ser reconhecido nas ruas, se envolver em polêmicas ou ter proximidade exagerada com a classe política é incompatível com a magistratura”, disse.

Fachin é um dos poucos ministros que têm negado espaço para empresas pularem as instâncias da Justiça do Trabalho para resolver seus processos diretamente no Supremo -o que resulta em enfraquecimento da Justiça Trabalhista e concentração de poderes no STF.

A posição de Fachin é minoritária no Supremo. O fortalecimento da justiça especializada, desejado pelo novo presidente do STF, deve sofrer reveses com a posição consolidada em julgamentos no tribunal que afrouxam as relações trabalhistas.

O ministro do Supremo também terá o desafio de conciliar seu discurso de autocontenção da corte com a defesa da independência do tribunal, diante de ataques internos e externos.

Em agosto, Fachin fez críticas às sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes e falou no desafio de o Supremo se conter sem que a ação pareça covardia ou omissão frente à demanda de defesa dos princípios constitucionais.

“O Supremo precisa exercer contenção estratégica, intervindo para proteger a democracia, mas não para governá-la. A história constitucional brasileira nos ensina que o papel do tribunal é abrir caminhos para a inclusão, não fechá-los em nome do conforto institucional de poucos”, disse.

O ministro ainda afirmou que “não se pode ir tão depressa [na autocontenção] que pareça fuga, nem tão devagar que pareça covardia”.

Cármen Lúcia (TSE) e Maria Elizabeth (STM) também cultivam o perfil de discrição e defesa da institucionalidade. São as duas principais ativistas nos tribunais superiores para a escolha de mulheres para os altos cargos do Judiciário.

Os presidentes dos tribunais superiores ficam nas funções por dois anos e são escolhidos pelo critério de antiguidade. A composição dos cinco ministros deve ser alterada a partir de junho de 2025, quando Nunes Marques assume o comando do TSE.