SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O novo relator do projeto de regulamentação do streaming, Doutor Luizinho (PP-RJ), já avisa que “vai tentar contemplar de forma geral a todos”. “Agora, também não vai ficar todo mundo 100% satisfeito.”

“O audiovisual brasileiro perdeu muito tempo ao não ter avançado nada”, diz o deputado, sobre os últimos cinco anos, em que não se conseguiu pôr em prática a taxação das plataformas de vídeo sob demanda.

O projeto que ele relata é de 2017, foi anteriormente relatado por André Figueiredo (PDT-CE), e teve a urgência aprovada em 2023, mas não andou para frente desde então.

Em paralelo, surgiu outro projeto, de 2022, relatado no Senado por Eduardo Gomes (PL-TO) e por Jandira Feghali (PCdoB) na Câmara. Esse PL, em determinado momento, pareceu que fosse vingar, mas foi obstruído na Comissão de Cultura pela oposição.

A reportagem pergunta a que Doutor Luizinho atribui essa demora para a aprovação. “É muito difícil, as pessoas querem um mundo ideal -e não vão conseguir…”, diz. “Ninguém vai conseguir ser 100% vitorioso. E as pessoas querem impor algumas coisas que não são possíveis, tá certo? A gente precisa parar e ter um pouco de bom senso em algumas coisas.”

Já fazem duas semanas desde que o projeto de lei de regulamentação do streaming caiu nas mãos do deputado que é líder do Progressistas e figura próxima ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por ora, não há definições sobre alíquotas, deduções e definições, mas o parlamentar diz que vai tentar colocar o PL em votação no plenário em 30 dias -nos corredores do Congresso, a promessa foi vista como ousada.

Nesse meio tempo, ele diz que já se reuniu com a ministra da Cultura Margareth Menezes, com seu secretário-executivo Márcio Tavares, além de ter conversado com representantes do setor, da Ancine e com a parlamentar que relatou o PL antigo sobre o mesmo tema, Jandira Feghali (PCdoB).

Para Luizinho, o principal ponto a ser colocado tem a ver com a proeminência dos conteúdos brasileiros nas interfaces das plataformas, isto é, a preocupação em dar destaque e visibilidade às obras nacionais nas páginas dos streamings.

“Antigamente a gente ia na videolocadora e conseguia buscar os filmes nacionais. Para a gente achar o filme nacional no streaming é uma luta. É muito mais importante a gente colocar isso do que 50% de cota, essas coisas que querem fazer. A proeminência é fundamental, porque a gente quer ver o filme brasileiro. A gente não acha nos filmes, às vezes. A verdade é essa”, diz o líder do PP.

Como solução, ele propõe haja na homepage das plataformas um comando fácil para que o usuário consiga acessar uma aba de obras nacionais.

“Na minha opinião de usuário, é a coisa mais importante”, diz.

Há, porém, muitos outros pontos em discussão, que não estão pacificados entre as partes interessadas. Entre as principais questões em disputa, há o debate sobre as alíquotas da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O MinC já se posicionou favoravelmente a cobrar 6% do faturamento bruto das plataformas, o mercado independente advoga por 12% e as grandes plataformas querem 3%. A Condecine-VoD seria direcionada para o Fundo Setorial do Audiovisual, de onde sai verbas para o fomento da produção nacional.

Dentro dessa cobrança, há a discussão sobre a dedução do valor da Condecine, o que permitiria às plataformas fazer investimento direto nas produções que quiserem, desde que sejam obras nacionais. O setor audiovisual independente luta para que os chamados “originals”, isto é, produções da própria plataforma, como a série “Senna”, por exemplo, não possam ser considerados obras brasileiras, sob o argumento de que a propriedade intelectual pertence majoritariamente a empresas estrangeiras -no caso, a Netflix.

“Conversando com as pessoas no setor, eu vejo que um grande problema da indústria cinematográfica brasileira hoje é a falta de pessoal qualificado”, afirma o relator.

Sobre a capacitação a partir de recursos captados com a Condecine-VOD, ele afirma que quer “deixar isso desamarrado do poder público”. Porque quando fica amarrado no poder público, a gente sabe a dificuldade que é você fazer esse tipo de capacitação de forma correta. Muita ONG, muita confusão, a gente quer sair disso”.

Quando foi anunciada a decisão de Hugo Motta de colocar um deputado do centrão na relatoria do PL do streaming, houve quem torcesse o nariz. Muitos queriam que Jandira Feghali, figura central na aprovação das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e vista como aliada do setor independente, seguisse como relatora.

Ele afirma que a parte mais fácil é construir um texto. “O problema é você aprovar ele”, diz. Você pode construir qualquer texto. E assim que você conseguir construir um texto, seja aprovado esse é o problema.

Segundo Luizinho, o fato de ser líder de partido facilita a aprovação de projetos nas suas mãos. “Por isso que o presidente Hugo me colocou de relator”, diz. “Todos os temas principais [do Congresso] passam por nós. Tudo o que você imaginar passa pela gente”, afirma o deputado, em alusão a seu poder de barganha no que diz respeito a acordos e negociações entre as diferentes bancadas.

“Eu não vi nenhuma reação negativa, pelo contrário. Agora, obviamente, as pessoas têm preconceito, né? Por não ser uma pessoa do setor, não ser uma pessoa que vive ali o dia a dia. Mas tem uma hora que você traz uma pessoa que vai entregar e entra no assunto sem preconceito. Eu não tenho preconceito com esse assunto. E eu não tenho conflito de interesse. Não ter conflito de interesse é muito importante”, diz.