SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo notificou empreendimentos de alto padrão ou antigos -que não fazem parte da atual lei de zoneamento- pedindo informações sobre destinação de HIS (moradias de interesse popular) ou HPM (habitação de mercado popular).

Esses imóveis constam em uma lista contendo endereços de centenas de notificações enviada ao gabinete do vereador Nabil Bonduki (PT), em resposta a um ofício do parlamentar à administração municipal.

O caso foi discutido na última terça-feira (30) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal para investigar o mercado de moradias populares.

Uma das notificações, segundo o vereador, foi enviada à BM Empreendimentos e Participações sobre um empreendimento habitacional na alameda Rio Claro, Bela Vista, região central de São Paulo.

Neste endereço fica a Cidade Matarazzo, complexo de alto padrão que, entre outros, tem na mesma localidade o hotel Rosewood, único seis estrelas do país. Há ainda espaços culturais, de gastronomia e e a capela Santa Luzia, que foi restaurada.

Em nota, a Secretaria Municipal da Habitação nega ter errado e diz que seguiu um procedimento padrão.

A pasta afirma que a pedido da CPI, encaminhou à Câmara Municipal a relação de todos os empreendimentos notificados pela pasta desde o início de 2025.

A listagem, diz a prefeitura, contempla imóveis indicados por cartórios, Ministério Público e munícipes e que foram submetidos à apuração.

“A notificação feita a cada um desses empreendimentos é um procedimento padrão adotado pela secretaria no início desta apuração”, afirma o texto.

“O objetivo é averiguar junto ao responsável do imóvel a sua destinação por meio da apresentação de documentação, como a comprovação de renda dos proprietários. Portanto, não há erro ou equívoco na listagem encaminhada à Câmara Municipal, uma vez que ela apresenta todos os casos notificados.”

No caso da notificação na alameda Rio Claro, a BM é coincorporadora da Cidade Matarazzo e dona do hotel de luxo. Por isso, a comunicação pode ter sido encaminhada ao Rosewood, por exemplo, e não ao complexo em si.

Questionada sobre o caso por meio de sua assessoria, a empresa não se manifestou até a publicação desse texto.

Segundo o gabinete do vereador, a incorporadora respondeu à notificação, mas há sigilo na informação. A prefeitura também ainda não respondeu aos questionamentos feitos pelo parlamentar sobre o assunto.

A reportagem teve acesso à notificação. O documento diz que a secretaria solicita esclarecimentos sobre a correta destinação das unidades de habitação de interesse social e de mercado popular “à faixa de renda destinatária, conforme arts. 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo”.

Na lista, de acordo com a a equipe de Nabil, há ainda prédios anteriores à legislação que permite isenções fiscais, no caso de destinação para moradia de interessa popular.

Ele cita o “Brascan Century Office”, no Itaim Bibi, zona oeste, construído no início dos anos 2000.

A suspeita de Nabil é que a notificação deveria ter sido enviada a um HIS vizinho. “Isso mostra o despreparo e falta de rigor da prefeitura ao tratar de uma questão tão importante”, afirma a assessoria do parlamentar.

Desde janeiro, a secretaria diz ter notificado 601 empreendimentos, abrangendo 87.295 unidades habitacionais, e aplicou 25 multas a empreendimentos por irregularidades identificadas na venda de unidades de interesse social.

Desde 2014, no âmbito do Plano Diretor, a legislação paulistana permite a produção privada de unidades de interesse social, que são voltados para famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos. Em troca, as construtoras recebem subsídios da prefeitura, como redução ou isenção do IPTU.

A CPI foi instalada no início de setembro após decisão judicial. Ela é presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil).

Unidades habitacionais teriam sido compradas por investidores e destinadas a aluguéis de curta duração. Em maio deste ano, Nunes publicou decreto que proibiu a prática nas moradias populares e prometeu maior fiscalização da renda dos moradores.