BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A comissão da MP (medida provisória) que aumenta impostos para elevar a arrecadação adiou para terça-feira (7), às 9h, a votação do parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a proposta. A sessão estava marcada para esta quinta (2), mas o governo decidiu postergar mais uma vez a reunião por identificar um risco de que fosse rejeitada.
Segundo o relator, muitos parlamentares já terão viajado na quinta-feira e havia risco de perder votos importantes. “Temos maioria para aprovar, mas está apertada”, disse Zarattini. A medida provisória terá que ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e no Senado Federal até quarta-feira (8), ou perderá a validade.
O governo Lula (PT) precisa que a MP seja aprovada, pelo menos em parte, para garantir um aumento de arrecadação e evitar cortes de investimentos e custeio em 2026, ano eleitoral. A proposta eleva as receitas em R$ 20,87 bilhões no próximo ano se for aprovada na íntegra, mas enfrenta muitas resistências.
A MP aumenta impostos sobre fintechs, títulos de investimentos, bets (casas de apostas) e criptoativos, além de medidas para contenção de gastos, como mudanças no seguro-defeso dos pescadores.
Zarattini já fez alterações no projeto para preservar a isenção de títulos como CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas. Isso tirou cerca de R$ 330 milhões em receitas.
Ele compensou essa redução com uma proposta de elevar mais o Imposto de Renda de pessoas físicas sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário), Letras Hipotecárias, LIG (Letras Imobiliárias Garantidas) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Hoje esses títulos são isentos. O governo sugeriu tributá-los em 5%, e o petista elevou para 7,5%.
O relator, no entanto, admite que esses títulos podem continuar isentos para conquistar os votos da bancada ruralista -uma das mais numerosas do Congresso, que é contra o fim da isenção das LCAs, com o argumento de que isso aumentará os custos para os produtores rurais tomarem crédito.
Zarattini admite rever essa tributação, mas evita cravar a mudança com o argumento de que terá até terça-feira para negociar. Ele diz ainda que haverá outras mudanças antes da votação, numa complementação de voto que será apresentada na terça-feira.
Outra concessão foi criar um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram informados à Receita Federal, e também para atualização dos valores fornecidos anteriormente, com pagamento menor de Imposto de Renda -de 7,5%. É uma forma de compensar a cobrança sobre criptoativos, mas esse mercado e as casas de corretagem mantêm as críticas ao projeto.
