Da Redação
A partir desta semana, Goiânia passa a contar com uma nova lei que estabelece punições financeiras para quem for flagrado usando ou portando drogas em áreas públicas da cidade. A norma, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União), fixa multa inicial de R$ 400, que pode dobrar em caso de reincidência no período de um ano.
O projeto, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), prevê que o dinheiro arrecadado tenha destino específico: 40% será aplicado em políticas de combate às drogas, 35% no fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana e 25% em ações voltadas ao esporte e lazer.
Para o parlamentar, a medida representa um avanço no enfrentamento ao consumo de entorpecentes em espaços públicos. “É um mecanismo que busca preservar a saúde coletiva, fortalecer a segurança e ampliar a cultura da prevenção”, destacou.
A Prefeitura de Goiânia ressaltou que a lei está amparada pela Constituição Federal e não configura criminalização do usuário, mas sim uma medida administrativa de caráter preventivo. Além disso, o texto assegura que os autuados terão direito à ampla defesa e poderão converter a multa em programas de educação e saúde.
Com a iniciativa, o município se junta a outras cidades brasileiras que vêm testando formas alternativas de lidar com o consumo de drogas em áreas públicas, equilibrando repressão administrativa e políticas de conscientização.
