BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º), diretrizes para exploração de petróleo e gás em águas marítimas distantes, além das 200 milhas náuticas (370 km), o que na prática amplia a área do pré-sal que pode ser usufruída pelo Brasil.
Tradicionalmente pelas leis internacionais, um país tem direito sobre a área oceânica dentro da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que é restrita a este perímetro náutico.
Nos últimos anos, o Itamaraty e a Marinha vêm pleiteando na ONU (Organização das Nações Unidas) a expansão desta área, e já conseguiram decisões favoráveis do organismo internacional.
Em março deste ano, por exemplo, foi reconhecida pelas Nações Unidas a permissão para exploração de uma área além da Zona Exclusiva na região da Margem Equatorial, no Norte, onde ficam os poços de Foz do Amazonas.
Na decisão desta quarta, o CNPE aprovou as diretrizes para exploração de petróleo e gás nesses territórios de águas distantes.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, há a previsão de que o bloco Mogno, que compõe o pré-sal, já seja ofertado no próximo leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás), o que na prática amplia a área útil da bacia.
Este bloco chegou a ser incluído em pregões neste ano, mas depois foi excluído, justamente pela falta de regulamentação para exploração do oceano além das 200 milhas náuticas.
