SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo se manifestou a favor da suspensão imediata do processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel para a região metropolitana de São Paulo.

A concessão é federal, mas a prefeitura da capital paulista entrou na Justiça para pedir que os critérios de avaliação da empresa sejam reformulados antes que qualquer renovação seja considerada. O atual acordo termina em 2028 e a Enel entrou com um pedido de prorrogação antecipada.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem dado andamento ao pedido e aprovou em fevereiro deste ano uma versão preliminar do termo que estenderia o vínculo.

No entanto, segundo o MPF, a agência não pode prosseguir com o pedido de renovação enquanto tramita um processo administrativo que pode resultar na caducidade -possível extinção de um contrato de concessão de serviço público- da concessão da Enel na capital.

A caducidade pode ser declarada quando há indícios ou comprovação de falhas graves da concessionária. O serviço da Enel em São Paulo tem sido duramente criticado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), especialmente após a tempestade que atingiu o estado na última segunda-feira (22). A região tem sofrido com apagões devido às chuvas nos últimos dois anos.

O início da primavera foi marcado por fortes chuvas e rajadas de vento que deixaram um rastro de destruição no estado de São Paulo. Na capital paulista, telhados foram arrancados, árvores derrubadas e milhares de imóveis ficaram sem luz por dias.

Em nota, a Enel afirmou que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões. A empresa afirmou ter aprimorado seu plano operacional, com reforço das equipes de campo, contratação de novos profissionais, aumento de frota de geradores e podas preventivas, dentre outras medidas.

A concessionária nega degradação do serviço e afirma investir R$ 10,4 bilhões na área de concessão entre 2025 e 2027.

O processo que pode resultar em caducidade foi aberto em outubro de 2024 após uma série de falhas no fornecimento de energia e multas que somam mais de R$ 320 milhões, conforme a Prefeitura de São Paulo.

O município cita o aumento de quedas de energia em períodos de chuva, redução de 51% no quadro de funcionários, corte de quase 50% nos custos operacionais e descumprimento de metas de investimentos.

O parecer favorável do MPF pede a concessão da tutela para determinar a suspensão imediata do processo de prorrogação até a decisão definitiva sobre a caducidade.

Caso haja a prorrogação, o órgão pede que a Aneel realize uma análise de impacto regulatório para verificar o custo-benefício entre a prorrogação e uma nova licitação para a distribuição de energia elétrica na capital.

O MPF também aponta que a conduta da agência fere o decreto federal que regulamenta as condições para a prorrogação e licitação das concessões de distribuição de energia elétrica. O texto diz que, em caso de processos administrativos de caducidade, a recomendação para prorrogar contratos deve ser suspensa.

Na ação, Prefeitura de São Paulo pede que a Aneel, responsável por prorrogar e fiscalizar o serviço de distribuição de energia, se abstenha de propor à União a manutenção do vínculo com a Enel.

A gestão municipal critica os indicadores de qualidade oficiais da agência, considerados insuficientes e diz que a Enel mascara a realidade do serviço ao não considerar as interrupções ocorridas durante eventos climáticos severos.

Em contrapartida, a Enel argumenta que o processo movido pela prefeitura invade a esfera de competência da União e defende que a renovação faz parte de um programa nacional regido pelo decreto nº 12.068/2024, aplicável a 20 concessionárias. Além disso, a empresa considera que a ação tenta impor requisitos discriminatórios e afirma ter investido R$ 10,1 bilhões desde 2018.

A União, responsável por decidir sobre a eventual renovação, defende que a ação judicial do município é prematura, pois nenhum ato concreto de prorrogação do contrato da Enel foi efetivamente praticado até o momento.

A Aneel foi procurada pela Folha, mas não se manifestou sobre os argumentos do MPF. Na ação, a agência admite que a atual da Enel resultou em experiências negativas e graves prejuízos aos moradores da capital, mas defende um processo de melhoria gradual e dinâmico em vez de uma ruptura abrupta, que poderia gerar insegurança jurídica e impactos graves no mercado.