SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a adesão do Brasil ao tratado da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre proteção do alto-mar. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo da ONU, ratificado pelo Plenário da Casa, busca dar parâmetros para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica oceânica. O país assinou o tratado em 2023.
O texto estabelece normas sobre acesso e repartição dos benefícios com origem em recursos marinhos, avaliação de impacto ambiental e criação de áreas marinhas protegidas.
Os oceanos produzem muito do oxigênio que respiramos, limitam as mudanças climáticas ao absorver CO2 e abrigam áreas ricas em biodiversidade, inclusive em níveis microscópicos.
Porém, com boa parte dos oceanos do mundo fora das chamadas ZEE (zonas econômicas exclusivas) dos países e, portanto, da jurisdição de cada Estado, criar uma proteção para o alto-mar exigia cooperação internacional.
O acordo cria um marco legal para estender as faixas de proteção ambiental até as águas internacionais, que constituem mais de 60% dos oceanos do mundo.
Apesar de o alto-mar representar cerca da metade do planeta, foi ignorado por muito tempo nas lutas ambientais, que se concentraram nas áreas costeiras e em algumas espécies emblemáticas.
Uma ferramenta-chave do tratado será a capacidade de criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais. Atualmente, apenas cerca de 1% do alto-mar está sob alguma medida de conservação.
O tratado é considerado essencial para que os países protejam 30% das terras e dos oceanos do mundo até 2030, como definido em um acordo assinado em Montreal, em 2022.
Neste mês, o Tratado de Alto-Mar, como é conhecido, foi ratificado pelo Marrocos, que se tornou a 60ª nação a aderir. Este é o número mínimo estabelecido para que os tratados das Nações Unidas entrem em vigor.
A expectativa é que o texto seja sancionado pelo presidente Lula, já que recentemente ele falou sobre a importância da proteção oceânica. Em junho, o líder do Executivo participou da abertura da 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (Unoc3), em Nice, na França.
Em seu discurso, Lula disse que “temos orgulho de ser uma nação oceânica”, e explicou o conceito de “Amazônia azul”, a faixa de 7.500 quilômetros de costa brasileira que possui dimensões e biodiversidade comparáveis às da Amazônia verde. “As duas Amazônias sofrem o impacto das mudanças do clima.”
Entre os principais problemas em discussão no evento, estiveram o impacto do transporte marítimo e da poluição plástica.
A Organização Marítima Internacional estabeleceu meta de neutralidade de carbono até 2050. Calcula-se que 15 toneladas de plásticos são descartadas nos oceanos a cada minuto. Resíduos plásticos representam 85% dos materiais poluentes oceânicos.
O nível médio do mar subiu 20 cm entre 1901 e 2018, com uma taxa de 3,7 mm/ano entre 2006 e 2018. A temperatura dos oceanos aumentou 1,5°C no último século. A acidificação oceânica cresceu 30% desde a era pré-industrial. 37,3% dos estoques pesqueiros marinhos estão sendo explorados acima da capacidade de reprodução.
