BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter em plenário a decisão de barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado, evitando novo impasse entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com início nesta terça-feira (30) e término na quarta (1º). O resultado parcial é de 3 a 0 pela manutenção do número de 513 deputados para as próximas eleições com votos dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Três ministros ouvidos pela reportagem afirmam que o clima no Supremo é pelo referendo da decisão de Fux. O principal argumento é que o Congresso demonstrou ter atuado para cumprir a decisão do STF que determinou a recomposição do número de vagas de acordo com as mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.
Para evitar que a nova distribuição das cadeiras no Congresso resultasse na redução de vagas para alguns estados, a Câmara decidiu aumentar o número de deputados para se adequar às regras constitucionais de representação popular.
A proposta também passou pelo Senado, com resistência de parte das lideranças da casa. O presidente Lula, porém, decidiu vetar a proposta porque a medida, impopular, implicaria em aumento de gastos.
O argumento citado por Fux é que a ação questionava a omissão do Congresso em fazer a mudança de sua composição. Essa omissão teria sido sanada quando os congressistas aprovaram o projeto de lei com a reorganização da Câmara.
Como Lula vetou a proposta, o assunto não foi encerrado a tempo de a nova legislação ser aplicada para as eleições de 2026. A lei prevê que mudanças sobre o processo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito. Com o de 2026 está marcado para 4 de outubro do próximo ano, não haverá tempo para finalizar o processo legislativo.
Em sua decisão, Fux atendeu a pedido feito nesta segunda pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O senador protocolou pedido para que a corte suspendesse a medida, tendo em vista que o prazo para a Justiça Eleitoral fazer esse recálculo se encerraria nesta quarta-feira (1º).
O ministro deferiu o pedido, determinando a suspensão dos efeitos da decisão anterior “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.
A mudança de entendimento do Supremo é ainda uma forma de se abster de uma crise entre o Congresso e o governo Lula. Qualquer posição adotada pelo tribunal iria prestigiar o entendimento de algumas das partes, desagradando a outra.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Supremo pretendia não interferir na decisão do Congresso sobre o aumento no número de deputados federais. O tribunal entendeu, no julgamento do mérito em 2023, que a definição sobre o quantitativo é feita em lei complementar e, portanto, cabe ao próprio Congresso sua fixação.
COMO FICARIA A CÂMARA
Se a mudança na distribuição de deputados começasse a valer, sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).
Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
