BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tomaram decisões nesta segunda-feira (29) com potencial de agradar e contrariar importantes alas do Congresso Nacional.
A primeira diz respeito à iminente reorganização do número de deputados federais por estado devido à nova configuração da população medida pelo censo.
Projeto aprovado pelo Congresso em junho e patrocinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), queria emplacar 18 deputados a mais a partir de 2027 subindo o número de cadeiras da Câmara de 513 para 531.
Iniciando uma fase de confronto com o Congresso em relação a pautas antipopulares, Lula vetou a medida no mês seguinte. Com isso, as atuais 513 cadeiras teriam que ser redistribuídas até esta quarta-feira (1º) pela Justiça Eleitoral.
Pressionado a colocar em votação o veto de Lula, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, optou por uma saída via STF diante da avaliação de que não haveria voto para derrubar o veto uma semana após o Congresso ser obrigado a enterrar a PEC da Blindagem por pressão popular.
Nesta segunda, Alcolumbre encaminhou uma petição à corte pedindo que o STF mantenha o mesmo número de deputados por estado nas eleições de 2026 e que só recalcule as cadeiras para o pleito de 2030. Poucas horas depois, Fux concedeu liminar a favor do pedido, o que tem que ser ratificado ainda pelo plenário da corte até esta quarta.
O êxito do pleito de Alcolumbre foi visto por deputados como um gesto à Câmara, que está contrariada com o Senado pelo fato de a Casa ter abandonado o apoio à PEC da Blindagem após os protestos de rua contra a medida, que visava barrar processos contra parlamentares.
A decisão de Fux representa ainda uma vitória parcial de Motta, político que vem enfrentando reveses nos últimos tempos e que tem tido sua autoridade questionada na Câmara.
Embora tenha visto barrada sua proposta de elevar o número de deputados em 18 com o objetivo de que nenhuma unidade da federação perca parlamentares, ele viu a manutenção do cenário atual como positiva. Isso evita, por exemplo, que seu estado, a Paraíba, perca duas cadeiras.
Outra unidade da federação que escapa da degola é Alagoas de Arthur Lira (PP), antecessor de Motta, que ficaria com uma vaga a menos.
Pelos dados do censo, sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Assim como fez com o caso do aumento do número de deputados, Lula também resolveu nesta segunda contrariar novamente o Congresso com os vetos a trechos da proposta que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos.
Segundo parlamentares, a decisão do petista vai confrontar especialmente Alcolumbre, responsável por impulsionar a aprovação da medida.
No dia da votação, no início do mês, o presidente do Senado adotou a inusual iniciativa de deixar a presidência do plenário e votar a favor da proposta.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse Alcolumbre na ocasião.
Normalmente os presidentes da Câmara e do Senado não votam nos projetos em discussão.
Assim como o caso do aumento dos deputados, os vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso caso haja o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores.
Enquanto aliados de Lula apostam na expectativa de que o Congresso não vá patrocinar nesse momento nova ofensiva em relação a medidas potencialmente impopulares, outros parlamentares dizem que o gesto contrário a Alcolumbre tem potencial de forçar o senador, até agora mais alinhado a Lula, a acelerar e trabalhar pela derrubada desse e de outros vetos.
