SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Governo de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (29) o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, que abre espaço para o aporte de recursos do setor privado em unidades de conservação (UCs).
A proposta envolverá a contratação de empresas interessadas em desenvolver projetos para restaurar ou conservar terras protegidas por lei, como parques e florestas estaduais. A remuneração será mediante a cessão do direito de gerar créditos de carbono ou de biodiversidade.
O modelo adotado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o de pagamento por serviços ambientais, com seleção dos projetos por meio de licitação. Os documentos relacionados ao programa estão em consulta pública até o final de outubro.
O primeiro edital deve ser lançado em novembro e irá priorizar ações em 38 mil hectares passíveis de restauração em UCs. Os contratos durarão de 40 a 100 anos.
“Na prática, isso pode significar, por exemplo, que uma empresa selecionada recupere centenas de hectares em um parque estadual degradado, certificando os créditos de carbono gerados e comercializando-os no mercado voluntário”, diz Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
O governo paulista também propõe que projetos voltados apenas à preservação das florestas em unidades de conservação possam gerar os créditos.
Shigueo Watanabe Jr, pesquisador do Instituto Climainfo, avalia que se trata de um pagamento para cumprir a legislação. “Por princípio, esses projetos não são adicionais, por se tratar de áreas cuja conservação é mandatória, como as UCs. Só seriam adicionais se houver ameaças concretas de desmatamento na região”, diz.
“Pode haver projetos de crédito de carbono para restauração de vegetação nativa, mas não para conservar florestas em pé”, analisa.
Resende diz que a iniciativa busca firmar parcerias com o setor privado para estimular a preservação ambiental: “Temos a preocupação de restaurar onde o poder público teria um pouco mais de dificuldade ao longo do tempo para fazer isso”.
Por definição, créditos de carbono são certificados de remuneração por redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente da atmosfera. De acordo com o governo, o modelo segue a lógica de pagamento por resultados, vinculando o pagamento à comprovação de sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade ou recuperação de solos.
A minuta do modelo de contrato, que poderá ser alterado com a consulta pública, não exige a submissão a uma certificadora específica.
“Ficará a critério do provedor [empresa interessada] selecionar a metodologia de certificação de créditos de carbono, de biodiversidade e dos demais ativos ambientais, conforme o caso”, diz o documento.
“A gente vai deixar uma certa flexibilidade, desde que preencha os critérios para atingir a restauração. O que importa para o governo é ter a área restaurada”, afirma Resende. Ela diz que há a previsão de expandir a geração de créditos de carbono para propriedades ocupadas pela agropecuária.
Os projetos deverão respeitar o plano de manejo da respectiva unidade de conservação, que define quais atividades podem ser desenvolvidas em cada porção da área protegida.
O termo de referência dos projetos, também sujeito a alterações, determina o monitoramento permanente dos distúrbios ambientais identificados no local, como desmatamentos, incêndios, invasões, extrações ilegais de recursos e ocorrência de espécies invasoras, e a comunicação imediata ao governo.
O texto prevê a entrega de relatórios a cada cinco anos para acompanhar a evolução do índice de cobertura vegetal na área contratada.
“Hoje, 60% da captação da Sabesp é em unidades de conservação ou em zonas de amortecimento de unidades de conservação. Então, quando falamos de restauração de florestas públicas, de florestas protegidas, estamos falando em geração de água e qualidade hídrica”, diz Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal, órgão que gerencia as UCs estaduais.
O Governo de SP anunciou nesta segunda correções salariais de 53% a 99% para servidores da fundação. Os reajustes vão contemplar cargos como gestor de unidade de conservação, guarda parque, agente de recursos ambientais, técnico ambiental e analista.
