SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta quinta-feira (25) permitindo que o Departamento de Justiça peça a pena de morte para “casos apropriados” em Washington D. C., a capital do país. A secretária de Justiça, Pam Bondi, disse ainda que a pasta vai passar a pedir a pena máxima em mais casos federais em todos os estados.
No sistema jurídico americano, o Departamento de Justiça, subordinado à Casa Branca, também tem funções de Ministério Público e é responsável por atuar como acusação em casos que envolvem crimes federais -como tráfico de drogas de um estado a outro, terrorismo, sequestro, crimes de ódio e ataques a agentes federais, por exemplo. Muitos desses crimes são passíveis de pena de morte, que pode ser aplicada mesmo em jurisdições onde ela não é prevista por leis locais, como é o caso de Washington.
Trump já disse que gostaria de ver a sentença capital aplicada a criminosos acusados de violência contra policiais, soldados e membros do ICE, o serviço de imigração americano.
O decreto foi assinado em meio a uma intervenção federal em Washington que já dura quase dois meses -no dia 11 de agosto, o presidente enviou soldados da Guarda Nacional para patrulhar as ruas da capital americana e assumiu controle da polícia local. Embora essa última medida, que tinha prazo de 30 dias, não esteja mais em efeito, as tropas mobilizadas por Trump continuam na ativa na cidade.
“Meu governo já tomou várias ações bem-sucedidas para lidar com a emergência [da criminalidade] e proteger a segurança pública. Como resultado, a criminalidade [em Washington] caiu drasticamente nas últimas semanas”, escreveu Trump no decreto.
Especialistas dizem que, embora a taxa de crimes violentos na cidade tenha caído 23% no mês de agosto, ainda é cedo para dizer se esses dados representam uma mudança duradoura ou apenas uma subnotificação causada por menos pessoas acionando a polícia por medo da Guarda Nacional.
“Implementação consistente das nossas leis de pena de morte fará parte da continuação desse trabalho”, prosseguiu Trump. Em conversa com a imprensa no Salão Oval após assinar o texto, o presidente disse: “Se você mata alguém, um policial, um agente de segurança -pena de morte. Assim, espero, eles não vão fazer isso”.
Embora o decreto seja legal, juristas ouvidos pela imprensa americana apontam que procuradores federais provavelmente terão dificuldade em convencer júris formados por moradores de Washington a condenar criminosos à pena de morte. Isso porque a cidade é fortemente alinhada ao Partido Democrata, e eleitores da sigla costumam ser contrários à medida.
Bondi, que estava presente na cerimônia de assinatura do decreto, disse que o Departamento de Justiça também trabalha para reverter decisões do ex-presidente Joe Biden que removeram alguns criminosos do corredor da morte.
