SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cassou parte da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e revogou na quarta-feira (24) a maioria das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos).
A decisão vem no âmbito de um pedido de habeas corpus apresentado à corte pelos advogados de Lima. Procurada, a defesa não se manifestou até a publicação deste texto.
O político a partir de agora está dispensado de restrições que obrigavam seu recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e o proibiam de sair da comarca sem autorização judicial.
A decisão monocrática também determina ao TJ-SP que reavalie a decisão que afastou Marcelo Lima do cargo porque “a fundamentação encontra-se substancialmente enfraquecida diante do decurso do tempo e da evolução do processo”.
“A medida em análise traduz forte intervenção na vontade popular, uma vez que o paciente foi eleito democraticamente para exercer o mandato de prefeito do município”, afirmou o ministro relator.
Há pouco mais de uma semana, o próprio Tribunal de Justiça havia revogado a determinação de uso de tornozeleira eletrônica por parte do prefeito afastado.
Entre outras coisas, o Tribunal de Justiça afirmou que a medida era necessária ante uma decisão do STJ que impôs medidas cautelares que não incluíam o uso de tornozeleira. Nesse caso, afirmou o tribunal naquela ocasião, o tratamento aos demais envolvidos deveria ser o mesmo.
Para o STJ, porém, o abrandamento das cautelares deveria ter sido mais amplo. “No presente caso, o paciente sequer foi submetido à prisão preventiva, e o Ministério Público, desde a origem, não requereu a medida extrema”, diz o relator.
Em juízo, a defesa de Marcelo Lima afirmou que a manutenção das cautelares configuravam “manifesto constrangimento ilegal”.
Declarou também haver elementos indicando “com elevado grau de certeza as prováveis ilegalidades na origem da investigação”. Mas disse que a defesa “não está, neste momento, alegando ilegalidade ou requerendo o reconhecimento da nulidade das diligências”.
O prefeito afastado foi denunciado em agosto, acusado de liderar uma organização criminosa montada para obter benefícios a partir de contratos de empresas com o município e com a Fundação ABC.
Ele seria o responsável, sempre de acordo com a denúncia, por determinar operações como pagamento de contas pessoais e transferências via Pix para outros envolvidos no esquema, além de fazer um controle do fluxo de dinheiro, exigindo previsões sobre as entradas e saídas.
