SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ao menos 267 postos ainda ativos movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais o equivalente a 0,1% do total movimentado, afirma a Receita Federal. Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.
A ação desencadeada hoje é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, realizada no dia 28 de agosto. Além de postos de combustíveis, são alvos empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia, sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O órgão, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar fizeram na manhã desta quinta-feira (25) operação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão contra o envolvimento do PCC no ramo de combustíveis e de jogos de azar.
Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação, e com indícios de lavagem de dinheiro.
As buscas, solicitadas à Justiça pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ocorrem em endereços ligados ao empresário Flávio Silvério Siqueira e à empresa BK Bank, nas cidades de São Paulo, Santo André, Barueri, Campos do Jordão, Osasco, Santos e Bertioga.
O escritório Fernando José da Costa Advogados, responsável pela defesa do BK Bank, afirma que não foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços vinculados à instituição de pagamento.
“O BK Bank é regulado e autorizado pelo Banco Central do Brasil, não possuindo qualquer relação com o crime organizado ou com as pessoas apontadas como investigadas. A instituição reafirma, por fim, que vem colaborando integralmente com as autoridades competentes”, diz o escritório de defesa, em nota.
“Os fatos minuciosamente descritos nas razões de apelação foram prévia e devidamente apurados, apontando-se cada documento e prova colacionados nos autos que indicam o envolvimento dos representados com a organização criminosa investigada”, diz texto do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a operação.
A decisão já autoriza a quebra de sigilo de aparelhos eletrônicos para que a investigação tenha acesso a aplicativos de mensagem, serviços de armazenamento em nuvem, agendas de contatos e qualquer arquivo de mídia.
COMO FOI FEITA A INVESTIGAÇÃO
Segundo o Gaeco, a partir da apreensão de máquinas de cartão de crédito em casas de jogos de azar localizadas em Santos, no litoral de São Paulo, foram realizadas apurações que levaram à identificação de Silvério como responsável por lavagem de dinheiro, assim como o uso do BK Bank para essa finalidade.
As irregularidades envolveriam também outras pessoas físicas e jurídicas, alvos da operação desta quinta.
Os investigadores apontam que parte do lucro da organização criminosa é proveniente de crimes de adulteração de combustíveis, com postos vinculados a Silvério.
A defesa dos suspeitos não foi localizada até a publicação deste texto.
Segundo a Receita Federal, recursos de origem ilícita eram inseridos no setor formal por meio de empresas operacionais. Esse movimento acontecia por maquininhas via fintechs, e posteriormente os recursos lavados eram reinvestidos em negócios, imóveis e outros ativos, por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCP).
Entre 2020 e 2024, elas movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período) e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.
Mais de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024, segundo a Receita.
Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.
IATE, LAMBORGHINI E TERRENOS DE MOTÉIS
Segundo a Receita, com os recursos obtidos por meio do esquema, os investigados adquiriram imóveis e bens de alto valor, entre eles um iate, helicópteros, um Lamborghini Urus e terrenos onde estão localizados diversos motéis, avaliados em mais de R$ 20 milhões.
As máquinas de cartão foram apreendidos em duas casas de apostas ilegais em Santos, no litoral paulista uma na rua da Paz, no bairro Boqueirão, e outra na Euclides da Cunha, no Gonzaga. Nos dois casos, os equipamentos estavam registrados em nome de postos de gasolina, e não dos proprietários, o que levantou a suspeita dos investigadores.
A investigação mostrou que, também nos dois casos, o dinheiro movimentado nas máquinas de cartão era enviado para o BK Bank mesma fintech que foi apontada, na Carbono Oculto, como destino do dinheiro do PCC.
Um email vinculado a um dos postos de gasolina, que teve o sigilo quebrado trouxe indícios de que empresas de Flavio Siqueira lucravam com combustível adulterado, além da exploração ilegal de jogos de azar, segundo documentos apresentados à Justiça.
Os dados encontrados ali apontaram também para nove empresas do setor hoteleiro e ao menos três do setor financeiro que participariam do esquema de lavagem de dinheiro. Elas estão em nome de laranjas e operam em nome de Siqueira, segundo os promotores.
Os postos de gasolina também já foram alvos, no passado, de autuações da Agência Nacional do Petróleo por adulteração de combustíveis. Em apenas um desses postos de gasolina, por exemplo o Posto de Serviços DJF, teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão, além da venda de combustível adulterado, segundo documentos da investigação.
EVASÃO TRIBUTÁRIA É ASTRONÔMICA, DIZ TARCÍSIO
O governador Tarcísio de Freitas disse nesta quinta que sua gestão não vai descansar enquanto não puser fim à infiltração do crime organizado na economia formal.
“Não vai parar por aí. A gente está de olho não só no setor de combustíveis, não só nas fintechs, mas em outras atividades e operações que o crime organizado faz”, afirmou a jornalistas após solenidade de inauguração de obras em Guarulhos (SP).
“Nós temos outros negócios aparentemente lícitos que servem somente para lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas”, afirmou.
O governador disse que o Palácio dos Bandeirantes tem mapeado esses segmentos e que novas operações devem ser realizadas. Ele não deu mais detalhes. Tarcísio disse também que a operação desta quinta revela “um valor astronômico de evasão tributária”.
“A gente está falando de R$ 7 bilhões. Esse pessoal pagou ao longo desse tempo uma parcela ínfima em impostos e vem lesando o erário e o Tesouro”, afirmou.
Participam da operação 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público, além de representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e cerca de 100 policiais militares.
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Colaborou Ana Paula Branco