Da Redação
A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pode encolher em mais de 10 anos, caso avance no Congresso o chamado “PL da Dosimetria”. A proposta em discussão prevê alterações nas punições para crimes relacionados ao 8 de Janeiro e deve ser concluída na próxima segunda-feira (29) pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Nos bastidores, parlamentares estudam reduzir o tempo de prisão previsto para os dois crimes em debate — golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito — e unificá-los em apenas uma condenação. Hoje, a legislação permite que um réu seja punido por ambos, o que, segundo defensores da mudança, gera penas excessivas.
Atualmente, a lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021 prevê de quatro a 12 anos para golpe de Estado e de quatro a oito anos para abolição do Estado democrático. Se o texto for alterado, as penas mínimas podem cair para dois anos e as máximas não passariam de oito, dependendo da tipificação.
Na prática, aliados calculam que Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela Primeira Turma do STF, poderia cumprir menos de três anos de prisão em regime fechado, já que a legislação brasileira prevê progressão de pena após o réu cumprir 1/6 da sentença.
O projeto tem apoio de parte do Supremo. Três ministros — André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso — já defendem a tese de que um crime deve absorver o outro. Fux, inclusive, absolveu Bolsonaro em parte do julgamento mais recente, enquanto Barroso declarou que não aplicou as duas penas de forma cumulativa por considerar desproporcional.
Nos bastidores do Congresso, a iniciativa é vista como alternativa à anistia ampla defendida por setores bolsonaristas. A articulação envolve Paulinho da Força, Aécio Neves (PSDB) e até o ex-presidente Michel Temer, com aval de ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Em entrevista recente, Barroso afirmou considerar “razoável” a unificação das penas: “É mais coerente do que simplesmente reduzir tempo de prisão”, disse o presidente do STF.
