SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior e da esposa dele, a delegada Ana Paula Lamego Balbino, para garantir pagamento de indenização à família de Laudemir de Souza Fernandes, assassinado por Renê no mês passado.
Justiça bloqueou bens do casal na soma total de até R$ 200 mil. Decisão atendeu a um pedido feito pela esposa de Laudemir, Liliane Franca da Silva, e foi proferida nesta terça-feira (23) pelo juiz Marcus Vinícius do Amaral Daher, da 3º Vara Cível de Contagem.
“Diante do fundado receio de que os réus dilapidem seu patrimônio para frustrar uma futura e provável condenação indenizatória, requer a concessão de tutela de urgência para determinar o arresto de bens e valores no momento de R$ 200.000,00”, disse Marcus Vinícius do Amaral Daher, juiz da 3º Vara Cível de Contagem.
Anteriormente, o Tribunal havia determinado o bloqueio de R$ 1,2 milhão em valores do casal. Essa determinação de bloqueio do valor milionário foi no âmbito da ação movida pela filha de 15 anos de Laudemir.
Apesar dos pedidos de bloqueios de valores, as contas de Renê e Ana Paula estavam praticamente esvaziadas. Foram encontrados apenas R$ 587,19 em contas no nome do casal, valor que a Justiça considerou “ínfimo” para reparar os danos causados pelo empresário à família de Laudemir. Por isso o bloqueio de bens.
Renê tinha menos dinheiro em conta do que a esposa, Ana Paula. O empresário somava R$ 219,41, enquanto a delegada tinha R$ 367,78.
PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES
Duas ações de bloqueios foram impetradas pela defesa da família de Laudemir. Uma delas, movida pela filha de 15 anos da vítima, pede indenização por danos morais, custeio de tratamento psicológico por até dois anos em razão do trauma sofrido com a perda do pai, além do pagamento de uma pensão vitalícia.
A outra ação é movida em nome de Liliane, esposa da vítima. Ela afirma que, além do abalo emocional, a morte do marido “gerou severo impacto material, pois ele era o provedor da família”
Delegada é citada nas ações com pedidos indenizatórios e foi alvo dos bloqueios por ser esposa de Renê e dona da arma usada por ele para matar o gari. A defesa da família Laudemir acusa Ana Paula de negligência por deixar a pistola em um local de fácil acesso ao marido.
O QUE JÁ FOI BLOQUEADO DO CASAL
Até o momento, foram bloqueadas contas bancárias, mas com valores ínfimos nelas. Entretanto, foram localizados quatro veículos do casal, inclusive o BYD que Renê dirigia no momento em que matou Laudemir, e que estava no nome de Ana Paula. Também foram localizados um automóvel VW Fox, um Citroen C4 Pallas e um Jeep Cherokee,todos registrados no nome do empresário.
Justiça pediu informações referentes a imóveis do casal e aguarda retorno dos cartórios mineiros. Também foi exigido declarações de imposto de renda de Renê e Ana Paula para determinar o patrimônio dos dois.
O QUE DIZEM AS DEFESAS
Renê está sem acesso às contas bancárias desde que foi preso, disse ao UOL o advogado dele, Bruno Rodrigues. De acordo com a defesa do empresário, ele está “sem acesso a bancos e cartórios, e não recebeu a visita de nenhum parente desde então, sendo impossível que ele tenha esvaziado algo”.
Bruno também salientou que os bens de Renê “já estavam bloqueados em razão do processo de divórcio com a sua ex-esposa”. Ele trava uma batalha contra a ex-companheira na Justiça de São Paulo.
Procurada, Ana Paula não se manifestou sobre o bloqueio de bens e valores expedidos pela Justiça mineira. A defesa da família de Laudemir também não quis comentar os pedidos de bloqueios feitos pela Justiça e os valores encontrados nas contas do casal.
EMPRESÁRIO VIROU RÉU
Renê, que já havia confessado o assassinato, agora é réu e será julgado por quatro crimes. A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza aceitou a denúncia do Ministério Público estadual e ele vai responder por homicídio triplamente qualificado, ameaça, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.
Prisão preventiva do empresário foi mantida. A defesa de Renê havia solicitado a liberdade dele, mas a Justiça entendeu que ele deverá aguardar o julgamento dentro da cadeia.
Justiça acolheu pedido do MP e desmembrou a ação que cita Ana Paula do processo que vai julgar Renê. Delegada havia sido indiciada pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, na modalidade “ceder/emprestar”, por prevaricação. Foi a arma dela que o empresário usou para matar Laudemir.
Desmembramento possibilita acordo de não persecução penal. O caso dela será remetido para uma das varas criminais de Belo Horizonte, competente para processar e julgar crimes comuns. As infrações imputadas a ela possuem penas mínimas que não ultrapassam quatro anos, cometidas sem violência ou grave ameaça, o que, em tese, viabiliza proposta de Acordo de Não Persecução Penal, desde que ela se declare culpada das acusações.
Caso assine o acordo, a delegada não será processada criminalmente. Como penas previstas para quem firma o acordo de não persecução penal estão prestação de serviços públicos ou pagamento de multa.
Ana Paula também é investigada pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais. No âmbito administrativo, ela vai responder por prevaricação e, se condenada, pode até perder o cargo.
