CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), assinou um decreto nesta semana estabelecendo regras para distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua feita de forma voluntária por entidades e grupos informais. Na prática, a medida restringe os pontos de doação e tem sido criticada por pessoas que há anos realizam o trabalho na cidade.

Pelo decreto, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de outubro, a distribuição de marmitas só poderá ocorrer nas dependências da Passarela da Cidadania, na sede das entidades que realizam as doações ou em centros comunitários.

Segundo o texto, o objetivo é “organizar, promover a segurança sanitária e garantir a dignidade na oferta de alimentos à população em situação de rua, incentivando a coordenação entre as iniciativas voluntárias e o poder público municipal”.

Em caso de descumprimento, haverá multa. Além disso, as entidades precisam estar cadastradas junto à prefeitura para poderem atuar.

Mas, de acordo com representantes de entidades ouvidas pela Folha de S.Paulo, a restrição traz dificuldade de atendimento e vai prejudicar as pessoas que hoje dependem de ajuda para comer.

“Estou há dez anos com o trabalho voluntário nas ruas e várias vezes já tentaram tirar a gente [das ruas]”, conta Sonia Oliveira, coordenadora do Projeto Além dos Olhos, que atende de 250 a 300 pessoas.

Desde a pandemia, a entidade dela integra uma rede com mais de 20 grupos que se dividem para distribuir refeições para pessoas em situação de rua ou sem condição financeira. “Tem famílias que vão buscar marmitas sempre e às vezes é a única refeição do dia delas.”

Os grupos afirmam ainda que o decreto, ao propor que as sedes das entidades estejam entre as alternativas de locais, ignora o fato de que as cozinhas que preparam os alimentos para as doações são geralmente itinerantes, e às vezes estão dentro de casas comuns, por exemplo.

Hoje a distribuição das marmitas e águas pelos voluntários geralmente acontece na praça em frente à Catedral da cidade. Em dias de chuva, as entidades fazem a doação em um terminal de ônibus desativado. “É uma ação rápida. Em meia hora, 45 minutos, entregamos todas as marmitas. E sempre colocamos lixeiras nos locais. É tudo muito organizado”, afirma Sonia.

Ao justificar o decreto, o prefeito disse que a lei permite a definição das regras. “Quando a comida é entregue na rua, as pessoas permanecem ali e, muitas vezes, deixam sujeira. Sem contar que essas pessoas não recebem o encaminhamento que precisam. Estamos organizando para que a distribuição seja [prioritariamente] na Passarela”, diz.

As entidades alegam que nem todas as pessoas conseguem chegar na Passarela, que fica no centro. Acrescentam que a prefeitura já atua no local e, por isso, não faria sentido a atuação das entidades no mesmo espaço.

A Passarela funciona como um local de acolhimento em geral para pessoas em situação de rua, com vagas de pernoite, além das refeições, e é mantido com recursos da prefeitura.

Mas as entidades dizem que a Passarela é um local precário, sem condições de atender toda a demanda, ampliada com o fechamento do Restaurante Popular, no início do ano.

A prefeitura diz que vai retomar os serviços do Restaurante Popular em outro local para atender apenas para moradores de baixa renda, excluindo pessoas em situação de rua.

“Retomar os serviços do Restaurante Popular, configurado como restaurante da família e do trabalhador, é uma das prioridades da prefeitura no momento. A secretaria de Assistência Social está avaliando a melhor forma de retomar o serviço”, diz a pasta.

A previsão é que o espaço reabra até o fim deste ano. “Durante esse período, as pessoas em situação de rua continuam recebendo quatro refeições diárias na Passarela da Cidadania. Já as famílias e trabalhadores em situação de vulnerabilidade alimentar podem procurar o CRAS para solicitar o benefício eventual de alimentação.”

A Defensoria Pública de Santa Catarina recorreu à Justiça contra o fechamento do Restaurante Popular, mas a liminar foi negada.