BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Relator da PEC da Blindagem na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) se recusou nesta quarta-feira (24) a comentar a derrubada do projeto por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
“Não acho nada [sobre a votação na CCJ], não falo mais sobre esse assunto”, disse o parlamentar ao ser abordado pela Folha em um dos corredores da Câmara.
Questionado se ainda vê chance de a medida ser analisada futuramente, respondeu: “Já era, morreu, morte matada. Conhece essa expressão?”
Nesta quarta, a CCJ do Senado rejeitou por unanimidade a PEC que buscava barrar processos contra parlamentares e criar um foro especial para presidentes de partidos políticos.
Foram 26 votos contra a proposta, que se tornou alvo de forte pressão popular após ser aprovada na Câmara, na semana passada, sendo um dos principais motes das manifestações de rua pelo país no fim de semana.
A votação no colegiado enterra a proposta. A cúpula do Senado cogitou levá-la para o plenário mesmo assim, para que o conjunto dos senadores também a rejeitasse e o peso político da decisão fosse maior, mas a ideia esbarrou no regimento interno da Casa.
A PEC foi gestada pelo centrão, grupo de partidos de centro-direita e de direita que tem maioria no Congresso e que já havia tentado emplacar o texto anteriormente.
O motivo alegado era proteger parlamentares de supostos abusos cometidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, expoentes do grupo temem principalmente o avanço das investigações sobre suspeita de corrupção envolvendo as bilionárias emendas parlamentares.
Na Câmara, a PEC foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contrários, no primeiro turno, e por 344 a 133, no segundo.
Cajado foi escolhido pelo centrão para relatar o texto, mas a medida foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, nos bastidores, tinha como um dos principais articuladores o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Foi no gabinete de Lira, por exemplo, que foi criado o acordo com o PL de Jair Bolsonaro para encerrar motim de parlamentares realizado na volta do recesso. Por esse entendimento, ficaram acertadas as votações da proposta de anistia a condenados por atos golpistas e a PEC da Blindagem, chamada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas.
Durante a votação da PEC da Blindagem na Câmara, Motta classificou a medida como muito importante “para trazer as garantias constitucionais” aos mandatos parlamentares.
Cajado disse, na ocasião, não haver impunidade. “As prerrogativas não são privilégios. É o fortalecimento das instituições. A Câmara é composta por membros que têm que ter a liberdade de expressão e de voto sem temer ações externas.”
Ele também havia defendido a inclusão de foro a presidentes de partidos. “Os partidos políticos com assento no Congresso são ativistas na política e complementam a atividade política. Os processos sobre eles não têm que ter autorização, mas o foro fica igual [ao dos congressistas]”, disse, antes da votação.
